Uma medida acertada!!
Governo prepara mexidas no quadro legal sobre prostituição
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, anunciou sábado que vai propor alterações no quadro legal sobre prostituição após concluir um processo de audição a entidades com «palavra relevante» na matéria.
Justificando a intenção, o governante disse que a legislação portuguesa, «tendencialmente abolicionista», «levanta muitas dificuldades» para travar a prostituição e outros fenómenos associados, como o tráfico de seres humanos.
«Mas este não é ainda o momento para tomarmos uma posição definitiva sobre qual é a melhor resposta no plano jurídico ao problema», salvaguardou, escusando-se por isso a adiantar se optará pela via sueca, que criminaliza os compradores de favores sexuais.
A «importação» do modelo legal sueco sobre prostituição foi defendida, em Junho deste ano, num seminário em Lisboa, pela ex-presidente da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM), Leonor Paiva.
Em declarações à Lusa, Jorge Lacão frisou hoje que em equação estão também os modelos holandês e alemão, que visam encontrar soluções de «legalização socialmente controlada» do fenómeno da prostituição.
«Estamos ainda a reflectir», insistiu, explicando que nesta tarefa estão envolvidas entidades com «palavra relevante na compreensão destes problemas» como as polícias, magistratura e CIDM, uma estrutura que recentemente passou a ser tutelada por Elsa Pais.
Segundo Jorge Lacão, que se reuniu hoje no Porto com representantes daquelas entidades, «não é possível ter uma resposta totalmente sustentável para o problema do tráfico de pessoas - e nomeadamente de mulheres, para exploração sexual - se simultaneamente não tivermos uma resposta adequada para o problema da prostituição».
«Esta tomada de consciência, nós temo-la. E é no sentido de encontrar as soluções que estamos a trabalhar», declarou.
No imediato, o secretário de Estado quer «afinar» o quadro legal já existente, em matéria de adequação dos instrumentos de direito interno aos de direito internacional, e na melhor articulação das regras portuguesas de direito material às regras de direito processual.
«Aqui, há um trabalho mais imediato a fazer e em relação ao qual certamente terão notícias em breve», prometeu.
Um estudo da CIDM, divulgado em Março deste ano, indica que a maioria das prostitutas estrangeiras em Portugal foram aliciadas por um «angariador» no seu próprio país, que lhes paga a viagem mediante a entrega do passaporte e passa a ser «dono» da sua independência.
O que se segue é o «desespero permanente» de alguém que se vê obrigada a, através da prostituição, pagar aquela dívida que se tornará, com o passar do tempo, «interminável».
As vítimas de tráfico em Portugal são na sua maioria da Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia, Lituânia e Bielorússia, verificando-se um crescente número de cidadãs brasileiras, angolanas e cabo-verdianas.
Pelo menos 75 mil mulheres brasileiras foram traficadas para países europeus através de Portugal, de acordo com dados da ONU.
Nas suas declarações, Jorge Lacão referiu «outras formas de exploração encapotada» associadas ao tráfico de seres humanos para as quais Governo, polícias, magistraturas e CID também procuram respostas «legais e sociais».
Jorge Lacão referiu o caso particular de imigrantes atraídos com promessas de contratos de trabalho que afinal não existem e que «deixam as pessoas abandonadas à sua sorte».
- Diário Digital / Lusa
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, anunciou sábado que vai propor alterações no quadro legal sobre prostituição após concluir um processo de audição a entidades com «palavra relevante» na matéria.
Justificando a intenção, o governante disse que a legislação portuguesa, «tendencialmente abolicionista», «levanta muitas dificuldades» para travar a prostituição e outros fenómenos associados, como o tráfico de seres humanos.
«Mas este não é ainda o momento para tomarmos uma posição definitiva sobre qual é a melhor resposta no plano jurídico ao problema», salvaguardou, escusando-se por isso a adiantar se optará pela via sueca, que criminaliza os compradores de favores sexuais.
A «importação» do modelo legal sueco sobre prostituição foi defendida, em Junho deste ano, num seminário em Lisboa, pela ex-presidente da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM), Leonor Paiva.
Em declarações à Lusa, Jorge Lacão frisou hoje que em equação estão também os modelos holandês e alemão, que visam encontrar soluções de «legalização socialmente controlada» do fenómeno da prostituição.
«Estamos ainda a reflectir», insistiu, explicando que nesta tarefa estão envolvidas entidades com «palavra relevante na compreensão destes problemas» como as polícias, magistratura e CIDM, uma estrutura que recentemente passou a ser tutelada por Elsa Pais.
Segundo Jorge Lacão, que se reuniu hoje no Porto com representantes daquelas entidades, «não é possível ter uma resposta totalmente sustentável para o problema do tráfico de pessoas - e nomeadamente de mulheres, para exploração sexual - se simultaneamente não tivermos uma resposta adequada para o problema da prostituição».
«Esta tomada de consciência, nós temo-la. E é no sentido de encontrar as soluções que estamos a trabalhar», declarou.
No imediato, o secretário de Estado quer «afinar» o quadro legal já existente, em matéria de adequação dos instrumentos de direito interno aos de direito internacional, e na melhor articulação das regras portuguesas de direito material às regras de direito processual.
«Aqui, há um trabalho mais imediato a fazer e em relação ao qual certamente terão notícias em breve», prometeu.
Um estudo da CIDM, divulgado em Março deste ano, indica que a maioria das prostitutas estrangeiras em Portugal foram aliciadas por um «angariador» no seu próprio país, que lhes paga a viagem mediante a entrega do passaporte e passa a ser «dono» da sua independência.
O que se segue é o «desespero permanente» de alguém que se vê obrigada a, através da prostituição, pagar aquela dívida que se tornará, com o passar do tempo, «interminável».
As vítimas de tráfico em Portugal são na sua maioria da Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia, Lituânia e Bielorússia, verificando-se um crescente número de cidadãs brasileiras, angolanas e cabo-verdianas.
Pelo menos 75 mil mulheres brasileiras foram traficadas para países europeus através de Portugal, de acordo com dados da ONU.
Nas suas declarações, Jorge Lacão referiu «outras formas de exploração encapotada» associadas ao tráfico de seres humanos para as quais Governo, polícias, magistraturas e CID também procuram respostas «legais e sociais».
Jorge Lacão referiu o caso particular de imigrantes atraídos com promessas de contratos de trabalho que afinal não existem e que «deixam as pessoas abandonadas à sua sorte».
- Diário Digital / Lusa
publicado por MP às 18:59
