Angola: Parlamento inicia nova sessão legislativa, a última antes das eleições
O presidente da Assembleia Nacional de Angola, Roberto de Almeida, defendeu hoje, na abertura do novo ano legislativo, que o parlamento deverá atribuir prioridade à conclusão do pacote legislativo para a realização das próximas eleições, previstas para 2006.
"Deveremos debruçar-nos sobre importantes diplomas, com prioridade para a conclusão do pacote legislativo eleitoral com a aprovação da Lei do Direito de Antena, Resposta e Réplica dos Cidadãos", afirmou Roberto de Almeida.
Esta proposta de lei integra o pacote legislativo que o parlamento tem de aprovar para permitir a realização das próximas eleições em Angola, mas os deputados entenderam não a aprovar em finais de Abril, como aconteceu com os restantes diplomas deste pacote, por considerar que devia ser discutida em simultâneo com a nova Lei de Imprensa".
Roberto de Almeida salientou no seu discurso que o parlamento angolano deverá debruçar-se nos próximos meses sobre outros diplomas importantes, como a legislação sobre o primeiro emprego e as associações de defesa do ambiente, além da Lei Orgânica da Provedoria de Justiça e do estatuto do provedor.
O presidente da Assembleia Nacional defendeu ainda a necessidade de se promoverem visitas de deputados às províncias de uma forma "mais organizada" e com delegações "mais abrangentes", de forma a possibilitar "maior rigor" no acompanhamento da execução dos programas.
Por seu lado, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Bornito de Sousa, defendeu que as próximas eleições em Angola, previstas para 2006, não devem servir para dividir os angolanos.
"O país e o bem-estar dos angolanos devem estar acima de tudo", frisou o líder da bancada do partido no poder em Angola.
Por seu lado, o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Daniel Domingos "MalukaÈ, salientou que o seu partido vai dedicar especial atenção à criação de um "verdadeiro serviço público de comunicação social", destacando ainda a necessidade de se apostar na formação profissional. "A UNITA vai pautar a sua acção na defesa dos interesses dos angolanos, considerando que o melhor e o maior recurso que Angola possui são os seus recursos humanos", afirmou.
Quanto ao líder da bancada do Partido de Renovação Social (PRS), Lindo Bernardo Tito, destacou no seu discurso o facto do actual parlamento estar em funções desde 1992, defendendo que a existência de uma maioria absoluta do MPLA "contribuiu para o empobrecimento da maioria dos angolanos e para distorções na distribuição da renda nacional".
Benjamim da Silva, líder parlamentar da FNLA, apontou a necessidade dos três principais partidos políticos participarem "sem quaisquer reservas" na preparação do processo eleitoral, considerando que a "falta de consenso em questões de interesse nacional" entre o MPLA, a UNITA e a FNLA tem prejudicado o desenvolvimento do país.
A preparação das próximas eleições em Angola dominou também a intervenção da líder do grupo parlamentar do Partido Liberal Democrático (PLD), Anália Pereira, que defendeu a necessidade de se acelerarem as tarefas para permitir a realização do acto eleitoral no próximo ano.
"É urgente reparar pontes e estradas, que consideramos essenciais para a realização das eleições de forma mais abrangente", afirmou.
A Assembleia Nacional iniciou hoje aquele que se prevê que seja o último ano legislativo do actual parlamento com a realização de uma cerimónia solene aberta à população, a que assistiram membros do governo e do corpo diplomático acreditado em Luanda, entre outros convidados.
O parlamento angolano foi eleito em finais de Setembro de 1992, nas únicas eleições legislativas realizadas até hoje em Angola desde a independência do país, proclamada a 11 de Novembro de 1975.
A Assembleia Nacional tem um total de 220 deputados, dos quais 129 são do MPLA, 70 da UNITA, 6 do PRS, 5 da FNLA e 3 do PLD.
O PDP-ANA, PAJOCA, PRD, PSD, FDA, PNDA e a coligação AD têm um deputado cada.
Os cidadãos angolanos deveriam ter sido chamados novamente a votar em 1996, 2000 e 2004, mas o conflito armado em Angola impediu a realização dos actos eleitorais, estando agora previsto que as próximas eleições sejam realizadas em 2006.
- Not. Lusófonas
"Deveremos debruçar-nos sobre importantes diplomas, com prioridade para a conclusão do pacote legislativo eleitoral com a aprovação da Lei do Direito de Antena, Resposta e Réplica dos Cidadãos", afirmou Roberto de Almeida.
Esta proposta de lei integra o pacote legislativo que o parlamento tem de aprovar para permitir a realização das próximas eleições em Angola, mas os deputados entenderam não a aprovar em finais de Abril, como aconteceu com os restantes diplomas deste pacote, por considerar que devia ser discutida em simultâneo com a nova Lei de Imprensa".
Roberto de Almeida salientou no seu discurso que o parlamento angolano deverá debruçar-se nos próximos meses sobre outros diplomas importantes, como a legislação sobre o primeiro emprego e as associações de defesa do ambiente, além da Lei Orgânica da Provedoria de Justiça e do estatuto do provedor.
O presidente da Assembleia Nacional defendeu ainda a necessidade de se promoverem visitas de deputados às províncias de uma forma "mais organizada" e com delegações "mais abrangentes", de forma a possibilitar "maior rigor" no acompanhamento da execução dos programas.
Por seu lado, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Bornito de Sousa, defendeu que as próximas eleições em Angola, previstas para 2006, não devem servir para dividir os angolanos.
"O país e o bem-estar dos angolanos devem estar acima de tudo", frisou o líder da bancada do partido no poder em Angola.
Por seu lado, o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Daniel Domingos "MalukaÈ, salientou que o seu partido vai dedicar especial atenção à criação de um "verdadeiro serviço público de comunicação social", destacando ainda a necessidade de se apostar na formação profissional. "A UNITA vai pautar a sua acção na defesa dos interesses dos angolanos, considerando que o melhor e o maior recurso que Angola possui são os seus recursos humanos", afirmou.
Quanto ao líder da bancada do Partido de Renovação Social (PRS), Lindo Bernardo Tito, destacou no seu discurso o facto do actual parlamento estar em funções desde 1992, defendendo que a existência de uma maioria absoluta do MPLA "contribuiu para o empobrecimento da maioria dos angolanos e para distorções na distribuição da renda nacional".
Benjamim da Silva, líder parlamentar da FNLA, apontou a necessidade dos três principais partidos políticos participarem "sem quaisquer reservas" na preparação do processo eleitoral, considerando que a "falta de consenso em questões de interesse nacional" entre o MPLA, a UNITA e a FNLA tem prejudicado o desenvolvimento do país.
A preparação das próximas eleições em Angola dominou também a intervenção da líder do grupo parlamentar do Partido Liberal Democrático (PLD), Anália Pereira, que defendeu a necessidade de se acelerarem as tarefas para permitir a realização do acto eleitoral no próximo ano.
"É urgente reparar pontes e estradas, que consideramos essenciais para a realização das eleições de forma mais abrangente", afirmou.
A Assembleia Nacional iniciou hoje aquele que se prevê que seja o último ano legislativo do actual parlamento com a realização de uma cerimónia solene aberta à população, a que assistiram membros do governo e do corpo diplomático acreditado em Luanda, entre outros convidados.
O parlamento angolano foi eleito em finais de Setembro de 1992, nas únicas eleições legislativas realizadas até hoje em Angola desde a independência do país, proclamada a 11 de Novembro de 1975.
A Assembleia Nacional tem um total de 220 deputados, dos quais 129 são do MPLA, 70 da UNITA, 6 do PRS, 5 da FNLA e 3 do PLD.
O PDP-ANA, PAJOCA, PRD, PSD, FDA, PNDA e a coligação AD têm um deputado cada.
Os cidadãos angolanos deveriam ter sido chamados novamente a votar em 1996, 2000 e 2004, mas o conflito armado em Angola impediu a realização dos actos eleitorais, estando agora previsto que as próximas eleições sejam realizadas em 2006.
- Not. Lusófonas
publicado por MP às 23:34
