Tsss..
Os adiantamentos têm que ser pagos.
Mais 20 anos.. já não é nada mau, não senhor..
Governo prorroga por 20 anos concessão do Bloco Zero
- 26-Mar-2004 - 16:41
O governo angolano decidiu hoje prorrogar por 20 anos a concessão de exploração de petróleo no Bloco Zero, numa reunião do conselho de ministros que também aprovou os novos regimes fiscal e aduaneiro aplicáveis ao sector petrolífero.
"O governo aprovou a prorrogação da concessão do Bloco Zero por um período adicional de 20 anos, até 31 de Dezembro de 2030", refere o comunicado final da reunião, acrescentando que neste período de tempo serão feitos "investimentos significativos" naquela concessão petrolífera da zona marítima de Cabinda.
Estes investimentos, que não foram quantificados, terão como objectivo a implementação do projecto que prevê a eliminação da queima de rotina de gás natural nas explorações de petróleo.
O Bloco Zero, ao largo do enclave de Cabinda, é explorado por um consórcio que integra a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL), com 41 por cento do capital, e a Cabinda Gulf Oil Company (CABGOC), da Chevron/Texaco, que possui 39,2 por cento do capital.
Integram ainda o Bloco Zero a ELF, com 10 por cento, e a ENI, com os restantes 9,8 por cento.
Nesta reunião do conselho de ministros foi também aprovada a proposta de lei sobre tributação das actividades petrolíferas, que estabelece o regime tributário a aplicar às entidades nacionais e estrangeiras que exerçam operações petrolíferas de pesquisa, produção, armazenagem, venda, exportação, tratamento e transporte.
Segundo o comunicado final, a nova legislação pretende "uniformizar os regimes fiscais aplicáveis às actividades petrolíferas, tendo em conta a especificidade das principais modalidades associativas nas operações petrolíferas", numa referência aos contratos de partilha de produção e aos contratos de associação em participação.
Nesse sentido, será uniformizada a taxa de imposto sobre rendimentos de petróleo e a determinação da matéria colectável, bem como a isenção do imposto sobre produção de petróleo e do imposto de transacção de petróleo nos contratos de partilha de produção.
Ainda no sector petrolífero, o governo angolano aprovou a proposta de lei do regime aduaneiro, que estabelece as regras que vão reger as operações petrolíferas.
Com a nova legislação pretende-se "uniformizar o regime aduaneiro aplicável às diferentes concessões petrolíferas, estabelecendo um sistema de igualdade de tratamento das entidades investidoras no sector petrolífero".
Na perspectiva do governo angolano, "as operações petrolíferas, pelo risco que encerram e pelo grande volume de investimentos, requerem um regime aduaneiro diferenciado daquele que vigora para as restantes actividades económicas".
Nesta reunião do Conselho de Ministros foi ainda aprovado um projecto de investimento privado de 14 milhões de dólares na área das telecomunicações, que vai ser implementado pela empresa NEXUS.
O projecto visa a criação de "uma rede de telecomunicações com base na exploração combinada dos segmentos de telefonia e Internet", segundo refere o comunicado final da reunião, que não adianta mais pormenores sobre o assunto.
O governo angolano aprovou ainda o projecto de lei de base das actividades industriais, que pretende "tornar mais simples os procedimentos de autorização, fiscalização e intervenção do Estado nas actividades industriais".
A intenção desta nova legislação é "criar condições para o desenvolvimento de uma indústria moderna e competitiva, voltada para o consumo de matérias-primas nacionais e regionais".
Mais 20 anos.. já não é nada mau, não senhor..
Governo prorroga por 20 anos concessão do Bloco Zero
- 26-Mar-2004 - 16:41
O governo angolano decidiu hoje prorrogar por 20 anos a concessão de exploração de petróleo no Bloco Zero, numa reunião do conselho de ministros que também aprovou os novos regimes fiscal e aduaneiro aplicáveis ao sector petrolífero.
"O governo aprovou a prorrogação da concessão do Bloco Zero por um período adicional de 20 anos, até 31 de Dezembro de 2030", refere o comunicado final da reunião, acrescentando que neste período de tempo serão feitos "investimentos significativos" naquela concessão petrolífera da zona marítima de Cabinda.
Estes investimentos, que não foram quantificados, terão como objectivo a implementação do projecto que prevê a eliminação da queima de rotina de gás natural nas explorações de petróleo.
O Bloco Zero, ao largo do enclave de Cabinda, é explorado por um consórcio que integra a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL), com 41 por cento do capital, e a Cabinda Gulf Oil Company (CABGOC), da Chevron/Texaco, que possui 39,2 por cento do capital.
Integram ainda o Bloco Zero a ELF, com 10 por cento, e a ENI, com os restantes 9,8 por cento.
Nesta reunião do conselho de ministros foi também aprovada a proposta de lei sobre tributação das actividades petrolíferas, que estabelece o regime tributário a aplicar às entidades nacionais e estrangeiras que exerçam operações petrolíferas de pesquisa, produção, armazenagem, venda, exportação, tratamento e transporte.
Segundo o comunicado final, a nova legislação pretende "uniformizar os regimes fiscais aplicáveis às actividades petrolíferas, tendo em conta a especificidade das principais modalidades associativas nas operações petrolíferas", numa referência aos contratos de partilha de produção e aos contratos de associação em participação.
Nesse sentido, será uniformizada a taxa de imposto sobre rendimentos de petróleo e a determinação da matéria colectável, bem como a isenção do imposto sobre produção de petróleo e do imposto de transacção de petróleo nos contratos de partilha de produção.
Ainda no sector petrolífero, o governo angolano aprovou a proposta de lei do regime aduaneiro, que estabelece as regras que vão reger as operações petrolíferas.
Com a nova legislação pretende-se "uniformizar o regime aduaneiro aplicável às diferentes concessões petrolíferas, estabelecendo um sistema de igualdade de tratamento das entidades investidoras no sector petrolífero".
Na perspectiva do governo angolano, "as operações petrolíferas, pelo risco que encerram e pelo grande volume de investimentos, requerem um regime aduaneiro diferenciado daquele que vigora para as restantes actividades económicas".
Nesta reunião do Conselho de Ministros foi ainda aprovado um projecto de investimento privado de 14 milhões de dólares na área das telecomunicações, que vai ser implementado pela empresa NEXUS.
O projecto visa a criação de "uma rede de telecomunicações com base na exploração combinada dos segmentos de telefonia e Internet", segundo refere o comunicado final da reunião, que não adianta mais pormenores sobre o assunto.
O governo angolano aprovou ainda o projecto de lei de base das actividades industriais, que pretende "tornar mais simples os procedimentos de autorização, fiscalização e intervenção do Estado nas actividades industriais".
A intenção desta nova legislação é "criar condições para o desenvolvimento de uma indústria moderna e competitiva, voltada para o consumo de matérias-primas nacionais e regionais".
publicado por MP às 14:34
