segunda-feira, julho 23, 2007

Juram?!!

Quem muito jura, muito mente ...
(Ou não fosse disso perito o nosso PM ...)



Lisboa impõe transparência nas negociações do Tratado

A presidência portuguesa da UE anunciou que dará acesso público a todos os documentos que serão submetidos às negociações do futuro Tratado europeu, no âmbito da conferência de Governos dos 27 (CIG), que hoje se iniciou.

«Queremos assegurar a necessária transparência deste processo», declarou hoje, em Bruxelas, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, na abertura oficial da Conferência Intergovernamental dos 27, que é a instância onde são negociados e aprovados, por unanimidade, os novos Tratados europeus ou alterações aos já existentes.

Para Amado, presidente em exercício do Conselho da UE, o processo tem como destinatários, «não só os Estados-membros e as instituições, mas também os cidadãos» europeus, razão pela qual «todos os documentos desta Conferência serão tornados públicos».

«Hoje mesmo estarão disponíveis na Internet», no site da presidência portuguesa do Conselho dos 27, informou Luís Amado, referindo-se ao projecto de novo Tratado substituto da fracassada Constituição europeia, que Lisboa apresentou hoje aos parceiros europeus, logo após o inicio da CIG.

(...)

O novo Tratado, que substituirá o projecto de Constituição Europeia, aprovado há três anos, em Roma, mas inviabilizado, no ano seguinte, com a sua rejeição em referendos na França e na Holanda (felizmente), poderá pôr fim a uma das mais graves crises político-institucionais da história do processo de integração europeia.

O documento deverá ser aceite rapidamente pelos 27 para que possa ser ratificado/confirmado por todos os parlamentos nacionais da UE (com ou sem referendos prévios) e entrar em vigor antes das próximas eleições europeias de Junho de 2009.
(Pois é, isso é o que queriam, veremos se assim será ... é que nem todos os países são borregos como o são os portugueses!)

(...)

- DD