O cúmulo..
AR com agenda carregada no último dia antes das férias
O Parlamento encerra quinta-feira os trabalhos antes das férias, com uma agenda carregada e um conjunto alargado de votações, em que serão aprovados dezenas de diplomas, na maioria com origem no Governo.
De manhã, serão discutidas na generalidade e especialidade, em plenário, duas propostas que geraram alguma polémica quando foram anunciadas pelo Governo: a redução das férias judiciais dos magistrados de dois para um mês e o congelamento da progressão automática das carreiras na função pública.
O facto de os dois diplomas mexerem com legislação laboral obrigou a um período de discussão pública, atirando a sua aprovação para o último plenário antes das férias de Verão.
À tarde, e depois de um período antes da ordem do dia em que o Governo deverá ser confrontado com a recente demissão do ministro das Finanças Luís Campos e Cunha, serão debatidas as Grandes Opções do Plano do executivo para o período entre 2005 e 2009.
No final do debate, começa o período de votações, que se deverá prolongar bastante mais do que é habitual.
Além das três propostas que estarão quinta-feira em debate no plenário, será também votada e aprovada a proposta do Governo que estabelece novas regras para a nomeação de dirigentes na administração pública, e que prevê que apenas os altos cargos de direcção superior - director-geral, sub-director geral ou presidentes de institutos públicos - sejam nomeados pelo critério da confiança pública.
O diploma determina que os lugares de direcção intermédia sejam preenchidos por um «concurso simplificado de selecção».
Mais imprevisível será o resultado da votação do diploma do Governo que prevê a limitação de mandatos para os titulares de cargos políticos, que exige uma maioria de dois terços, ou seja um entendimento quase obrigatório entre PS e PSD.
A proposta do Governo, aplicável aos autarcas, presidentes dos governos regionais e primeiro-ministro, impede a realização de mais de três mandatos consecutivos, permitindo que quem está no poder há 12 anos cumpra mais de um mandato.
No entanto, o PS aceitou desdobrar em duas a proposta do executivo, permitindo a votação em separado da limitação para os autarcas, como pretendia o PSD, que, no entanto, pediu hoje o adiamento para quinta-feira da votação, na especialidade, tornando impossível prever se haverá ou não acordo.
De fora do pacote das votações finais, ficará outro diploma marcante do executivo, que prevê o fim dos «privilégios injustificados» dos políticos, como a subvenção vitalícia a que têm direito deputados e governantes ao fim de 12 anos em funções, com um regime de transição para quem complete esses anos na actual legislatura.
A proposta, que também se aplica a autarcas e impede a acumulação de vencimentos com reformas na totalidade, será apenas votada na generalidade, ficando o debate na especialidade para Setembro, adiando a votação final de um diploma que causou polémica em todas as bancadas, incluindo a do PS.
Outras propostas do Governo que serão quinta-feira votadas - e aprovadas, graças à maioria absoluta do PS - é a descriminalização dos cheques sem cobertura até 150 euros e a adaptação do sistema de ensino superior português ao processo europeu de Bolonha, com a criação de três ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado, mestre e doutor.
Por seu lado, o PS verá aprovado quinta-feira um projecto que prevê a flexibilização de prazos para a convocação de referendos, apresentado com o objectivo (assumido) de realizar uma nova consulta popular sobre aborto até final do ano.
O projecto socialista amplia os prazos para convocação de referendos - reduz de 60 para 40 o prazo mínimo e aumenta de 90 para 180 o prazo máximo - e diminui de 80 para 60 dias a antecedência com que as presidenciais têm de ser convocadas.
Apesar de um acordo sobre a revisão global da lei eleitoral autárquica entre PS e PSD continuar por concretizar, os socialistas vão avançar também quinta-feira com a alteração de um aspecto pontual desta legislação (que apenas exige maioria simples) e que consiste em reduzir de 30 para 12 dias o período de dispensa dos candidatos às autárquicas durante a campanha eleitoral.
Também na área dos eleitos locais, o PSD deverá ver quinta- feira aprovado em votação final global um projecto que limita as competências dos órgãos autárquicos no período entre as eleições e a tomada de posse dos novos executivos camarários.
Na última sessão plenária antes de Setembro, os deputados irão ainda aprovar uma nova alteração à lei eleitoral do Presidente da República, um diploma do PS que visa actualizar o universo dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro para as eleições presidenciais de 2006, com base nas inscrições nos cadernos eleitorais para a eleição da Assembleia da República.
Em condições de subir também quinta-feira a plenário estão diplomas como a consagração das associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde (PS e BE), mudanças na forma de calcular o regime do rendimento social de inserção (Governo) ou a fixação de quotas de música portuguesa na rádio (de todos os grupos parlamentares).
- Diário Digital / Lusa
O Parlamento encerra quinta-feira os trabalhos antes das férias, com uma agenda carregada e um conjunto alargado de votações, em que serão aprovados dezenas de diplomas, na maioria com origem no Governo.
De manhã, serão discutidas na generalidade e especialidade, em plenário, duas propostas que geraram alguma polémica quando foram anunciadas pelo Governo: a redução das férias judiciais dos magistrados de dois para um mês e o congelamento da progressão automática das carreiras na função pública.
O facto de os dois diplomas mexerem com legislação laboral obrigou a um período de discussão pública, atirando a sua aprovação para o último plenário antes das férias de Verão.
À tarde, e depois de um período antes da ordem do dia em que o Governo deverá ser confrontado com a recente demissão do ministro das Finanças Luís Campos e Cunha, serão debatidas as Grandes Opções do Plano do executivo para o período entre 2005 e 2009.
No final do debate, começa o período de votações, que se deverá prolongar bastante mais do que é habitual.
Além das três propostas que estarão quinta-feira em debate no plenário, será também votada e aprovada a proposta do Governo que estabelece novas regras para a nomeação de dirigentes na administração pública, e que prevê que apenas os altos cargos de direcção superior - director-geral, sub-director geral ou presidentes de institutos públicos - sejam nomeados pelo critério da confiança pública.
O diploma determina que os lugares de direcção intermédia sejam preenchidos por um «concurso simplificado de selecção».
Mais imprevisível será o resultado da votação do diploma do Governo que prevê a limitação de mandatos para os titulares de cargos políticos, que exige uma maioria de dois terços, ou seja um entendimento quase obrigatório entre PS e PSD.
A proposta do Governo, aplicável aos autarcas, presidentes dos governos regionais e primeiro-ministro, impede a realização de mais de três mandatos consecutivos, permitindo que quem está no poder há 12 anos cumpra mais de um mandato.
No entanto, o PS aceitou desdobrar em duas a proposta do executivo, permitindo a votação em separado da limitação para os autarcas, como pretendia o PSD, que, no entanto, pediu hoje o adiamento para quinta-feira da votação, na especialidade, tornando impossível prever se haverá ou não acordo.
De fora do pacote das votações finais, ficará outro diploma marcante do executivo, que prevê o fim dos «privilégios injustificados» dos políticos, como a subvenção vitalícia a que têm direito deputados e governantes ao fim de 12 anos em funções, com um regime de transição para quem complete esses anos na actual legislatura.
A proposta, que também se aplica a autarcas e impede a acumulação de vencimentos com reformas na totalidade, será apenas votada na generalidade, ficando o debate na especialidade para Setembro, adiando a votação final de um diploma que causou polémica em todas as bancadas, incluindo a do PS.
Outras propostas do Governo que serão quinta-feira votadas - e aprovadas, graças à maioria absoluta do PS - é a descriminalização dos cheques sem cobertura até 150 euros e a adaptação do sistema de ensino superior português ao processo europeu de Bolonha, com a criação de três ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado, mestre e doutor.
Por seu lado, o PS verá aprovado quinta-feira um projecto que prevê a flexibilização de prazos para a convocação de referendos, apresentado com o objectivo (assumido) de realizar uma nova consulta popular sobre aborto até final do ano.
O projecto socialista amplia os prazos para convocação de referendos - reduz de 60 para 40 o prazo mínimo e aumenta de 90 para 180 o prazo máximo - e diminui de 80 para 60 dias a antecedência com que as presidenciais têm de ser convocadas.
Apesar de um acordo sobre a revisão global da lei eleitoral autárquica entre PS e PSD continuar por concretizar, os socialistas vão avançar também quinta-feira com a alteração de um aspecto pontual desta legislação (que apenas exige maioria simples) e que consiste em reduzir de 30 para 12 dias o período de dispensa dos candidatos às autárquicas durante a campanha eleitoral.
Também na área dos eleitos locais, o PSD deverá ver quinta- feira aprovado em votação final global um projecto que limita as competências dos órgãos autárquicos no período entre as eleições e a tomada de posse dos novos executivos camarários.
Na última sessão plenária antes de Setembro, os deputados irão ainda aprovar uma nova alteração à lei eleitoral do Presidente da República, um diploma do PS que visa actualizar o universo dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro para as eleições presidenciais de 2006, com base nas inscrições nos cadernos eleitorais para a eleição da Assembleia da República.
Em condições de subir também quinta-feira a plenário estão diplomas como a consagração das associações dos direitos e interesses dos utentes do sector da saúde (PS e BE), mudanças na forma de calcular o regime do rendimento social de inserção (Governo) ou a fixação de quotas de música portuguesa na rádio (de todos os grupos parlamentares).
- Diário Digital / Lusa
publicado por MP às 21:31
