quinta-feira, dezembro 16, 2004

PGR deverá analisar conclusões da comissão de inquérito a Camarate

- Acção criminosa será objecto de análise

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, afirmou hoje ter garantias do procurador-geral da república de que as conclusões da comissão de inquérito ao caso Camarate, que apontam para acção criminosa na morte de Sá Carneiro e Amaro da Costa, entre outros, serão objecto de análise.

"Tive do procurador a garantia de que os factos por nós apurados merecerão a atenção da Procuradoria-Geral da República", afirmou Nuno Melo à saída de uma audiência com Souto Moura.

O líder parlamentar do CDS-PP, que presidiu à VIII comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate, considerou que "o trabalho político está concluído". "Neste momento, é aos tribunais que compete dar seguimento às conclusões apuradas", frisou, reiterando ter a "fundamentada expectativa" de que o processo terá "bom seguimento" na Procuradoria-Geral da República.

PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda aprovaram na Assembleia da República, na semana passada, o relatório final da comissão de inquérito sobre Camarate, que concluiu pela existência de acção criminosa na queda do avião que transportava, em Dezembro de 1980, o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o ministro Adelino Amaro da Costa, exigindo o julgamento do caso.

As conclusões do relatório da VIII comissão de inquérito confirmam as conclusões da VI comissão: "Presunção de que o despenhamento da aeronave foi causado por um engenho explosivo que visou a eliminação física de pessoas, tendo constituído, por isso, acção criminosa".

Por outro lado, a comissão considerou provada a existência de um incêndio a bordo da aeronave antes da queda e assumiu as conclusões de uma comissão multidisciplinar de peritos, que fixa como explicação plausível para o despenhamento da aeronave "não razões acidentais mas o rebentamento de um engenho explosivo que incapacitou a aeronave e/ou os seus tripulantes da condução de voo".

"Mas foram apurados factos que vão muito para lá da tragédia de Camarate e que nunca foram objecto de investigação judicial", sublinhou Nuno Melo, referindo-se ao Fundo de Defesa do Ultramar.

De acordo com um relatório da Inspecção-Geral de Finanças, já divulgado pelo líder parlamentar do CDS-PP, foi detectado o desaparecimento de 40 milhões de euros do Fundo de Defesa do Ultramar, em 1980, que estaria a ser investigado pelo então ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa.