O PS bloqueou o Direito de Oposição

O PS chumbou hoje, na reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a audição do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, para esclarecer as declarações em que se confessou um "iberista", pedida pelo CDS-PP.

O requerimento em que o CDS-PP pedia a audição do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em comissão, considerando que as suas declarações "põem em causa a soberania nacional", obteve os votos favoráveis do PSD e d o PCP, mas foi chumbado pela maioria parlamentar socialista.

"Apesar de o senhor ministro querer vir cá, o PS entende que o CDS-PP apenas pretendia criar um facto político que é artificial, que mais releva da chacota do que da actividade fiscalizadora da Assembleia da República", justificou o deputado socialista Ricardo Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

"A regra do PS é que sempre que esteja em causa a fiscalização de actos dos membros do Governo, eles devem vir à Assembleia da República. Mas essa regra não comporta excepções cuja natureza não se enquadra no domínio da fiscalização", reforçou o vice-presidente da bancada socialista.

Ricardo Rodrigues argumentou que a audição do ministro Mário Lino para esclarecer as declarações que fez no início deste mês, em visita a Santiago de Compostela, afirmando-se "um iberista confesso", seria "até desprestigiante para o Parlamento" e negativa para "a dignidade parlamentar".

"Sou iberista confesso. Temos uma História comum e uma língua comum. Há unidade histórica e cultural e a Ibéria é uma realidade que persegue tanto o Governo espanhol como o português. E se há algo importante nestas relações são as infra-estruturas de transporte", declarou Mário Lino, segundo o jornal espanhol Faro de Vigo.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, que apresentou o requerimento do partido na reunião da comissão, acusou o PS de "cercear um direito de oposição e retirar ao Parlamento uma das suas competências: fiscalizar os actos do Governo".

Nuno Melo apontou os pedidos de audição de responsáveis pelo Plano Tecnológico e do ministro da Economia como exemplos de que os socialistas "têm rejeitado repetidamente" os requerimentos do CDS-PP e argumentou que "a estratégia da oposição exerce-se na perspectiva da oposição, não na do PS".

De acordo com o democrata-cristão, "o que o senhor ministro Mário Lino disse, representando o Estado português num país estrangeiro, Espanha, integra-se nas questões de soberania" e deveria ser discutido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

"O ministro defendeu o iberismo como tese, na base, para além do mais, de pressupostos falsos de uma língua em comum, que não temos, e de uma história em comum, que é mais marcada pela diferença", referiu Nuno Melo, sustentando que as declarações de Mário Lino deveriam ser esclarecidas perante os deputados.

"Grave é também que o ministro referiu o iberismo como uma tarefa a prosseguir pelos dois estados, causando uma tremenda estranheza na comunicação social espanhola", acrescentou o líder parlamentar do CDS-PP, para contestar a decisão do PS de impedir a audição do ministro das Obras Públicas.

- Lusa


Este (des)Governo e esta maioria socialista deixaram de lado todas as possíveis aparências democráticas. Entraram na área de bloqueio à actividade democrática e fiscalizadora do Parlamento.

Quando em causa estão declarações efectuadas por um Ministro português que colocam em causa a independência e soberania do País, essas mesmas declarações carecem de explicações perante o Orgão de Soberania que tem legitimidade para requerer e obter essas explicações.

O CDS-PP requereu a presença do Ministro que proferiu estas declarações, contudo o partido socialista impediu que o mesmo fosse ouvido na 1ª Comissão - Assuntos Constitucionais.

Os valores de Soberania e Independência do País, não parecem interessar ou sequer dizer algo ao Partido Socialista. Ser português ou ser espanhol é a mesma coisa, principalmente no que ao Ministro das Obras Públicas diz respeito.

Jorge Ferreira refere, e bem, o Puro Medo Político.

Eu digo:

O que o sr faz nas suas horas vagas, é problema seu, o que o sr diz no exercício das suas funções de representante do Estado português, é coisa que diz respeito a todos os portugueses.

Pessoalmente não tolero, em hipótese alguma, que um Ministro português faça afirmações que comprometam a Independência e Soberania de Portugal no exercício de funções.

D E M I S S Ã O --J Á .