terça-feira, maio 23, 2006

Projecto do PS contestado por deputados e autarcas

O projecto de lei do protocolo de Estado

(excertos da notícia - DN)

Motivo de críticas é também o lugar reservado aos eleitos para o Parlamento, que no projecto do PS surgem atrás dos secretários de Estado e subsecretários de Estado. "Isto só prova a má conta em que os deputados socialistas se têm", critica o centrista Nuno Melo, para quem "não lembra a ninguém que os titulares de um órgão de soberania surjam depois dos embaixadores". Um princípio que estende aos presidentes de câmaras: "Faz algum sentido que se coloquem chefes de gabinete acima de lugares electivos?"

- De facto, não faz nenhum sentido.

Para Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as intenções socialistas representam, "mais uma vez, um apoucar do poder local e dos seus representantes". "Ligo pouco a estas coisas, mas é uma questão de dignidade do cargo", afirmou ao DN, criticando sobretudo o facto de os presidentes de câmaras surgirem relegados para a 43.ª posição em cerimónias de âmbito nacional que tenham lugar no respectivo município. "É inconcebível", diz Ruas, admitindo que o assunto possa ser hoje abordado numa reunião da ANMP.

"Os titulares de cargos políticos eleitos por sufrágio directo e universal devem ter prioridade em relação aos lobbies de interesses", afirma por sua vez ao DN o líder do Bloco de Esquerda. Francisco Louçã considera que a inclusão dos representantes das associações patronais antes dos autarcas "não é aceitável".


Para os socialistas no (des)Governo, os Autarcas (que não apenas os Presidentes das Câmaras Municipais) são políticos de 2ª ou 3ª, talvez mesmo de 5ª. Mas, olhem que foram eleitos, não lhes saiu na farinha amparo.

Um despautério completo.