quinta-feira, março 30, 2006

Governo extingue 187 organismos da Administração

O ministro de Estado e das Finanças anunciou esta quinta-feira que o Governo vai extinguir 187 organismos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), passando o total de organismos de 518 para 331.

Na apresentação do PRACE, em que esteve presente o primeiro-ministro, José Sócrates, Teixeira dos Santos afirmou que, dos 187 organismos a extinguir, 61 são da administração central, 87 da administração central desconcentrada e 34 organismos consultivos.
«Não é uma reforma cega aventureira», declarou.

Na sua intervenção, o ministro de Estado e das Finanças sublinhou que a reforma da Administração Central «não é para despedir funcionários, mas para incentivar a mobilidade».

Teixeira do Santos sublinhou que a reforma será feita em diálogo com os sindicatos e que as mudanças «se destinam a melhorar a eficiência dos serviços».

«Pela extensão da reestruturação, esta é a reforma do modelo organizativo que se impunha, mas que não ocorreu desde o 25 de Abril de 1974. É a maior reforma da administração pública dos últimos 30 anos», disse.

Teixeira dos Santos referiu que a reforma «atinge não só os serviços centrais, mas também os serviços desconcentrados ao nível regional e sub-regional».

- Diário Digital / Lusa

Seria, à partida, uma medida a apoiar. Tratava-se, de facto, de uma reforma que necessitava de ser efectuada; contudo, não estão claros os parâmetros de selecção dos organismos, e a ponderação relativamente ao impacto a nível humano.
Esperemos, também, que o momento actual seja o mais adequado.

Aguardam-se desenvolvimentos.