Quem quer um "tacho" na GALP?
Governo não toca em regalias de administradores da Galp
Salários da petrolífera são definidos por comissão em que o Estado está presente.
Mordomias -
A petrolífera é uma empresa privada, mas em que o Estado ainda detém uma presença forte.
Medidas do Executivo de Sócrates só abrangem gestores de empresas públicas portuguesas -
O Governo de José Sócrates escuda-se no estatuto de empresa privada da Galp Energia para invocar a impossibilidade de tocar no regime de regalias dos administradores da companhia. Isto apesar do discurso de moralização e de fim dos privilégios injustificados iniciado pelo primeiro-ministro. Na sequência da notícia do Expresso de ontem que relatava um conjunto de casos de vencimentos e regalias milionárias na Galp, e contactado pelo DN sobre o que pensa fazer o Executivo perante a situação, o gabinete do ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, remeteu para a resolução aprovada na reunião de Conselho de Ministros do passado dia 23 de Junho.
Mas essa resolução apenas fala da situação dos administradores de "empresas públicas" e de "institutos públicos". Impondo, nomeadamente, a não actualização dos vencimentos dos administradores em 2005 e 2006, a limitação a um máximo de 12 meses do abono em despesas de representação; a não atribuição de prémios de gestão relativos aos anos de 2004 e 2005. Nada é dito sobre os gestores de empresas como a Galp, ou mesmo a EDP e a Portugal Telecom, empresas privadas mas participadas pelo Estado.
As medidas anunciadas pelo Executivo, e que se seguiram ao fim de um conjunto de regalias dos titulares de cargos públicos e ao anúncio de mexidas nos regimes especiais de aposentação de entidades como o Banco de Portugal, visavam, nas palavras de José Sócrates, moralizar e mostrar que em altura de aperto os sacrifícios são a distribuir por todos.
Mas quando toca a empresas privadas em que o Estado ainda tem participações minoritárias (embora com uma influência de peso, como provam as figuras ligadas a PS e PSD que passaram nos últimos anos pelos governos e pela Galp), o Executivo não vai mexer. Isto apesar de o assunto ter estado em cima da mesa. Fonte ligada ao processo legislativo admitiu ontem ao DN que o trabalho feito no Governo "por três gabinetes jurídicos" tinha como objectivo "avaliar todas as situações de privilégios existentes". Mas o trabalho deparou com "uma grande dúvida". Que era a de "saber se em empresas em que o Estado tem participação se pode ou não mexer".
A solução aprovada entretanto pelo Executivo indica que não.
Salários -
A suposta pretensão de Murteira Nabo de aumentar os salários da administração da Galp, ontem referida pelo semanário de Balsemão, teria sempre de passar, ainda que indirectamente, pelo crivo do Executivo de José Sócrates.
Isto porque o Estado tem um representante na comissão de vencimentos da Galp (José Salvado Mesquita foi o último, embora agora esteja uma nova comissão para ser nomeada). Os outros nomes da comissão de vencimentos são representantes indicados pela EDP e pelos italianos da ENI, outros accionistas maiores da empresa. Qual- quer aumento dos salários será assim sempre decidido pelo Governo, através do representante do Estado. Os estatutos da Galp Energia referem que "as remunerações dos membros dos órgãos sociais são fixadas pela comissão de remunerações". E as remunerações não são feitas à revelia do representante público.
António Mexia (responsável pela Comissão Executiva da empresa antes de ir para o Governo de Santana Lopes) foi ganhar na Galp, segundo fonte próxima do gestor, metade do que ganhavam os seus antecessores no cargo, Bandeira Vieira e Ferreira de Oliveira. O vencimento acordado com o ex-ministro Pina Moura, que o convidou, foi de cerca de 25 mil euros brutos.
Freitas -
Já o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, foi contratado duas semanas depois de António Mexia ter saído da Galp para assumir a pasta de ministro, no ano passado. O despacho de nomeação é já da comissão executiva que sucedeu a Mexia, liderada por Mário Abreu.
Fonte próxima da anterior administração da Galp garantiu ao DN que é "normal" na Galp usar os anos de antiguidade como forma de aliciar novos quadros. E que essa prática terá sido iniciada pelo anterior presidente Bandeira Vieira, que contratou Moreira da Cruz para desempenhar o cargo de administrador em Espanha, tendo-lhe sido, segundo refere o Expresso, oferecidos 15 anos de antiguidade.
Primo - e não cunhado - do ex- -ministro Nuno Morais Sarmento, Guido de Albuquerque foi proposto pelo conjunto dos accionistas - onde se incluía o Estado - em assembleia geral e não convidado por António Mexia. O filho do CEO (presidente executivo) da PT, Miguel Horta e Costa, foi de facto convidado por António Mexia, mas o gestor recorda que ele tinha um currículo brilhante, com passagens por instituições como o Deutsche Bank e a Merril Lynch. Quanto ao escritório de Henrique Chaves (ex-ministro adjunto de Santana, com quem se incompatibilizou), era apenas um dos gabinetes de advocacia que prestavam consultoria à empresa. Fonte da anterior administração referiu que essa avença era "menor" e que não tinha comparação com a de outros escritórios.
- DN
Salários da petrolífera são definidos por comissão em que o Estado está presente.
Mordomias -
A petrolífera é uma empresa privada, mas em que o Estado ainda detém uma presença forte.
Medidas do Executivo de Sócrates só abrangem gestores de empresas públicas portuguesas -
O Governo de José Sócrates escuda-se no estatuto de empresa privada da Galp Energia para invocar a impossibilidade de tocar no regime de regalias dos administradores da companhia. Isto apesar do discurso de moralização e de fim dos privilégios injustificados iniciado pelo primeiro-ministro. Na sequência da notícia do Expresso de ontem que relatava um conjunto de casos de vencimentos e regalias milionárias na Galp, e contactado pelo DN sobre o que pensa fazer o Executivo perante a situação, o gabinete do ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, remeteu para a resolução aprovada na reunião de Conselho de Ministros do passado dia 23 de Junho.
Mas essa resolução apenas fala da situação dos administradores de "empresas públicas" e de "institutos públicos". Impondo, nomeadamente, a não actualização dos vencimentos dos administradores em 2005 e 2006, a limitação a um máximo de 12 meses do abono em despesas de representação; a não atribuição de prémios de gestão relativos aos anos de 2004 e 2005. Nada é dito sobre os gestores de empresas como a Galp, ou mesmo a EDP e a Portugal Telecom, empresas privadas mas participadas pelo Estado.
As medidas anunciadas pelo Executivo, e que se seguiram ao fim de um conjunto de regalias dos titulares de cargos públicos e ao anúncio de mexidas nos regimes especiais de aposentação de entidades como o Banco de Portugal, visavam, nas palavras de José Sócrates, moralizar e mostrar que em altura de aperto os sacrifícios são a distribuir por todos.
Mas quando toca a empresas privadas em que o Estado ainda tem participações minoritárias (embora com uma influência de peso, como provam as figuras ligadas a PS e PSD que passaram nos últimos anos pelos governos e pela Galp), o Executivo não vai mexer. Isto apesar de o assunto ter estado em cima da mesa. Fonte ligada ao processo legislativo admitiu ontem ao DN que o trabalho feito no Governo "por três gabinetes jurídicos" tinha como objectivo "avaliar todas as situações de privilégios existentes". Mas o trabalho deparou com "uma grande dúvida". Que era a de "saber se em empresas em que o Estado tem participação se pode ou não mexer".
A solução aprovada entretanto pelo Executivo indica que não.
Salários -
A suposta pretensão de Murteira Nabo de aumentar os salários da administração da Galp, ontem referida pelo semanário de Balsemão, teria sempre de passar, ainda que indirectamente, pelo crivo do Executivo de José Sócrates.
Isto porque o Estado tem um representante na comissão de vencimentos da Galp (José Salvado Mesquita foi o último, embora agora esteja uma nova comissão para ser nomeada). Os outros nomes da comissão de vencimentos são representantes indicados pela EDP e pelos italianos da ENI, outros accionistas maiores da empresa. Qual- quer aumento dos salários será assim sempre decidido pelo Governo, através do representante do Estado. Os estatutos da Galp Energia referem que "as remunerações dos membros dos órgãos sociais são fixadas pela comissão de remunerações". E as remunerações não são feitas à revelia do representante público.
António Mexia (responsável pela Comissão Executiva da empresa antes de ir para o Governo de Santana Lopes) foi ganhar na Galp, segundo fonte próxima do gestor, metade do que ganhavam os seus antecessores no cargo, Bandeira Vieira e Ferreira de Oliveira. O vencimento acordado com o ex-ministro Pina Moura, que o convidou, foi de cerca de 25 mil euros brutos.
Freitas -
Já o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, foi contratado duas semanas depois de António Mexia ter saído da Galp para assumir a pasta de ministro, no ano passado. O despacho de nomeação é já da comissão executiva que sucedeu a Mexia, liderada por Mário Abreu.
Fonte próxima da anterior administração da Galp garantiu ao DN que é "normal" na Galp usar os anos de antiguidade como forma de aliciar novos quadros. E que essa prática terá sido iniciada pelo anterior presidente Bandeira Vieira, que contratou Moreira da Cruz para desempenhar o cargo de administrador em Espanha, tendo-lhe sido, segundo refere o Expresso, oferecidos 15 anos de antiguidade.
Primo - e não cunhado - do ex- -ministro Nuno Morais Sarmento, Guido de Albuquerque foi proposto pelo conjunto dos accionistas - onde se incluía o Estado - em assembleia geral e não convidado por António Mexia. O filho do CEO (presidente executivo) da PT, Miguel Horta e Costa, foi de facto convidado por António Mexia, mas o gestor recorda que ele tinha um currículo brilhante, com passagens por instituições como o Deutsche Bank e a Merril Lynch. Quanto ao escritório de Henrique Chaves (ex-ministro adjunto de Santana, com quem se incompatibilizou), era apenas um dos gabinetes de advocacia que prestavam consultoria à empresa. Fonte da anterior administração referiu que essa avença era "menor" e que não tinha comparação com a de outros escritórios.
- DN
publicado por MP às 12:05
