PJ arquivou suspeitas sobre Freeport em 2003

Mistério. Na Averiguação Preventiva 95/03, os inspectores, depois de uma detalhada análise ao processo do Freeport, são claros: não há indícios de "qualquer acção ilícita". E concluem que a alteração da ZPE nada teve a ver com o licenciamento.

Há um novo dado à volta do caso Freeport: em Novembro de 2003, uma brigada da Polícia Judiciária (PJ) fez uma primeira investigação sobre o processo de licenciamento do outlet de Alcochete, concluindo não existirem indícios de "qualquer acção ilícita". Esta informação consta da Averiguação Preventiva (AP) 95/03 realizada pela Brigada Central de Pesquisa da PJ de Lisboa. Um ano depois, no departamento de Setúbal, apesar das conclusões da primeira investigação, foi aberta uma nova AP que levou à instauração de um processo-crime, o qual levou ao envolvimento do nome de José Sócrates.

O relatório final da AP da brigada da judiciária tem a data de 17 de Novembro de 2003. No documento são elencadas inúmeras diligências de recolha de documentos, até conversas informais com técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e responsáveis políticos (já durante o governo de Durão Barroso), os quais, segundo soube o DN, foram unânimes ao afirmar que não houve qualquer tipo de ilegalidade na tramitação do processo. Mais: depois de recolher e analisar os documentos, a própria judiciária concluiu, em 2003, que a alteração da Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE) nada teve a ver com o licenciamento do Freeport. Contactada pelo DN, fonte oficial da judiciária não quis comentar o conteúdo da AP 95/03, afirmando desconhecer o teor da mesma.

Estranhamente, em Outubro de 2004, a PJ de Setúbal abriu uma nova AP sobre o mesmo caso, quando existia já a 95/03 feita pela Brigada Central de Pesquisa. Esta nova investigação foi aberta na sequência da recepção de uma carta anónima. Esta, como foi dito no processo ao ex-inspector José Elias Torrão, terá sido elaborada por Zeferino Boal (antigo militante do CDS), após indicação da directora da PJ de Setúbal, Maria Alice Fernandes.

O expediente da nova averiguação foi remetido em Outubro de 2004 pelo Departamento de Setúbal ao então director da Direcção de Combate ao Crime Económico, José Mouraz Lopes. E que novas informações tinha esta averiguação? Nenhumas: apenas recolhas de despachos, notícias e comentários em fóruns da Internet.

"Copy-paste"

A 4 de Fevereiro de 2005, a inspectora Carla Gomes apresentou o relatório final. O suspeito mais forte que consta do documento é a "celeridade inusitada" do processo de licenciamento do Freeport.

Ora, a expressão "celeridade inusitada" acabou por ser "copiada e colada" nos primeiros despachos do processo. Num do Ministério Público do Montijo que ordenou as buscas não domiciliárias e propôs ao juiz a realização de escutas. E voltou a ser referida no despacho do juiz que autorizou as primeiras escutas telefónicas do processo. Os alvos, em 2005, foram: José Dias Inocêncio, ex-presidente da Câmara de Alcochete, José Manuel Marques e Honorina Silvestre, antigos assessores da autarquia, e Manuel Pedro, sócio da Smith&Pedro.

Refira-se, porém, que as escutas autorizadas pelo juiz de instrução do Tribunal do Montijo foram autorizadas com base no conceito legal de "fortes indícios". Um dos quais, segundo o juiz, era a existência de "voz comum" em Alcochete de que houve actos de corrupção para a aprovação do projecto do Freeport. Ora, em Fevereiro de 2005, começa a história pública do caso: buscas ao Freeport e à empresa Smith&Pedro. Só quatro anos depois é que os suspeitos são ouvidos. Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, foi testemunha.

- Carlos Rodrigues Lima