Filha da putice

Governo reduz pensões de antigos combatentes

Ministro diz que fundo para pagar pensões está "sem um cêntimo"

Um documento oficial do Governo, ontem omitido pelo Executivo num debate parlamentar, afirma que 256 mil antigos combatentes da Guerra Colonial irão ver os seus complementos de pensão reduzidos.

O documento é a "nota justificativa" da proposta de lei com a nova regulamentação da chamada Lei dos Antigos Combatentes, ontem discutida no Parlamento - e aprovada com os votos do PS e contra de toda a oposição.

Segundo o documento, a que o DN teve acesso, do total dos 293 mil beneficiários do Complemento Especial de Pensão (que passará a chamar-se Suplemento Especial de Pensão), 256 513 (87,4%) "passarão a auferir benefícios monetários inferiores aos actuais", implicando isto uma poupança de 10,9 milhões de euros. A "nota justificativa" acrescenta que 36 858 antigos combatentes "passarão a auferir benefícios superiores aos actuais", custando isso quase 800 mil euros.

"Os ganhavam menos vão passar a ganhar mais. Os que ganhavam mais vão passar a ganhar menos", disse o ministro da Defesa. Nuno Severiano Teixeira apresentou a nova regulamentação como sendo "equilibrada, justa e financeiramente justificada". Os suplementos passarão a ser pagos directamente do Orçamento do Estado em vez de continuarem a ser por um fundo que "não tinha um cêntimo".

A oposição criticou duramente a proposta . "Uma vergonha", disse o deputado Henrique Freitas (PSD). "Há ironias. Ontem discutimos 20 mil milhões para salvar os bancos. Hoje estamos a discutir três milhões de euros poupados à custa de antigos combatentes."

Pelo CDS - o partido que originalmente propôs a criação deste complemento de reforma para os antigos combatentes, criado em lei em 2002 - falou João Rebelo. O deputado salientou que a regulamentação governamental irá "penalizar os militares que mais tempo estiveram no Ultramar". O PCP e o Bloco também contestaram a lei, tendo o PCP sublinhado que continua por resolver o problema dos ex-combatentes emigrados no estrangeiro.