quinta-feira, março 29, 2007

Reforma consular do Governo



Oposição critica reforma consular do Governo no Parlamento

O PSD considerou hoje «revoltante» a reestruturação consular que está a ser feita pelo Governo, protesto a que se juntaram todas as bancadas da oposição.

«Os portugueses residentes fora de Portugal enviam hoje para o nosso país 6,7 milhões de euros por dia, sensivelmente o dobro que o Governo assumiu que vai poupar com o encerramento de 25 postos consulares», criticou o deputado do PSD José Cesário, eleito pelo círculo Fora da Europa.

Numa declaração política na Assembleia da República, o ex-secretário de Estado das Comunidades acusou o Governo de ter feito vingar o «quero, posso e mando» e de não ter consultado as comunidades portuguesas.

«Trata-se de um golpe decisivo na nossa rede externa», acusou o social-democrata.

Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, acusou igualmente o Governo de ter decidido esta reforma «não ouvindo nem as comunidades portuguesas nem a Assembleia da República».

«As novas rotas da imigração na Europa não foram consideradas quando se fez esta reestruturação consular», criticou a deputada.

Pelo CDS-PP, o deputado Hélder Amaral acusou também o executivo de não ter tido em conta os novos fluxos migratórios na elaboração desta reforma e questionou o papel dos consulados virtuais.

Já o PCP apelou ao Governo para que não ignore os protestos dos milhares de emigrantes portugueses, que se têm manifestado contra o encerramento de vários consulados.

Na resposta, a deputada socialista Maria Carrilho acusou o PSD de «populismo» e classificou a proposta do Governo de «reformista».

«A vantagem de estar no Governo é que se podem tomar medidas. O PS assume o seu carácter reformista também neste aspecto», defendeu.

A reestruturação consular foi aprovada a 15 de Março em Conselho de Ministros com o Governo a recuar em relação ao projecto apresentado em Dezembro do ano passado, decidindo encerrar 11 consulados e não os 17 inicialmente previstos.

- Diário Digital / Lusa