CDS/PP exige explicações de António Costa
O CDS/PP exigiu explicações ao Governo sobre o «exacto alcance» das críticas do director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, ao sistema de quotas da actual lei de imigração.
Em conferência de imprensa, o líder parlamentar democrata- cristão, Nuno Melo, disse que um eventual pedido de demissão do director-geral do SEF será considerado apenas depois de ouvidas as explicações do ministro da Administração Interna, António Costa, e do próprio Jarmela Palos na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais.
O requerimento do CDS/PP a pedir a presença de António Costa e Jarmela Palos no Parlamento foi hoje entregue.
Em causa estão as críticas de «extraordinária gravidade» feitas na semana passada por Manuel Jarmela Palos à lei de imigração em vigor, baseada em quotas, que o director do SEF considerou um «falhanço rotundo», defendendo a necessidade de a tornar menos restritiva, mais «rigorosa e transparente».
«A Assembleia da República não pode ficar a saber, através de uma entrevista dada a um jornal, por um director-geral, que um governo se propõe efectuar alterações tão importantes em matérias que são da exclusiva competência parlamentar», salientou.
Para o líder da bancada democrata-cristã as declarações do presidente do SEF são, desde logo, «no mínimo estranhas» já que Jarmela Palos «participou activamente na elaboração» da legislação em vigor e está assim a «reconhecer a incapacidade de aplicar uma lei que ele próprio ajudou a produzir».
Além disso, prosseguiu Nuno Melo, as declarações de Jarmela Palos «prejudicam os trabalhadores nacionais e estrangeiros» legalmente estabelecidos no país e enviam «um sinal à comunidade internacional de que em Portugal tudo será mais fácil».
Depois, os democratas-cristãos querem saber se o ministro da tutela «se revê» nas críticas do director do SEF em relação a uma lei que traduz um «caminho com o qual o PS também se vinha comprometendo».
Entre outras alterações à lei que contaram com a anuência socialista, Nuno Melo lembrou que a publicação da lista dos postos de trabalho de que o país necessita, prevista na actual lei, foi uma «solução pensada pelo CDS que o PS acolheu em 2001».
«O PS, no poder, como na oposição, viabilizou sempre todas as alterações», sublinhou.
Ladeado pelo ex-secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, o líder da bancada democrata-cristã defendeu depois que Portugal não pode ter «uma política de portas escancaradas» em relação à imigração, tanto mais que o país atravessa «uma grave crise económica e financeira» e acolhia já em 2002 437.000 imigrantes (contra 50.000 em 1980, nas contas do CDS/PP).
Em defesa da actual lei, Nuno Magalhães defendeu depois ser «demasiado cedo» para aferir «o sucesso ou insucesso do sistema de quotas».
- Diário Digital
Em conferência de imprensa, o líder parlamentar democrata- cristão, Nuno Melo, disse que um eventual pedido de demissão do director-geral do SEF será considerado apenas depois de ouvidas as explicações do ministro da Administração Interna, António Costa, e do próprio Jarmela Palos na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais.
O requerimento do CDS/PP a pedir a presença de António Costa e Jarmela Palos no Parlamento foi hoje entregue.
Em causa estão as críticas de «extraordinária gravidade» feitas na semana passada por Manuel Jarmela Palos à lei de imigração em vigor, baseada em quotas, que o director do SEF considerou um «falhanço rotundo», defendendo a necessidade de a tornar menos restritiva, mais «rigorosa e transparente».
«A Assembleia da República não pode ficar a saber, através de uma entrevista dada a um jornal, por um director-geral, que um governo se propõe efectuar alterações tão importantes em matérias que são da exclusiva competência parlamentar», salientou.
Para o líder da bancada democrata-cristã as declarações do presidente do SEF são, desde logo, «no mínimo estranhas» já que Jarmela Palos «participou activamente na elaboração» da legislação em vigor e está assim a «reconhecer a incapacidade de aplicar uma lei que ele próprio ajudou a produzir».
Além disso, prosseguiu Nuno Melo, as declarações de Jarmela Palos «prejudicam os trabalhadores nacionais e estrangeiros» legalmente estabelecidos no país e enviam «um sinal à comunidade internacional de que em Portugal tudo será mais fácil».
Depois, os democratas-cristãos querem saber se o ministro da tutela «se revê» nas críticas do director do SEF em relação a uma lei que traduz um «caminho com o qual o PS também se vinha comprometendo».
Entre outras alterações à lei que contaram com a anuência socialista, Nuno Melo lembrou que a publicação da lista dos postos de trabalho de que o país necessita, prevista na actual lei, foi uma «solução pensada pelo CDS que o PS acolheu em 2001».
«O PS, no poder, como na oposição, viabilizou sempre todas as alterações», sublinhou.
Ladeado pelo ex-secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, o líder da bancada democrata-cristã defendeu depois que Portugal não pode ter «uma política de portas escancaradas» em relação à imigração, tanto mais que o país atravessa «uma grave crise económica e financeira» e acolhia já em 2002 437.000 imigrantes (contra 50.000 em 1980, nas contas do CDS/PP).
Em defesa da actual lei, Nuno Magalhães defendeu depois ser «demasiado cedo» para aferir «o sucesso ou insucesso do sistema de quotas».
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publicado por MP às 19:00
