Governo quer reger-se por novas regras de limitação de cargos de nomeação
Interessante.
O Governo deverá apresentar nas próximas semanas uma proposta sobre a limitação dos cargos de nomeação na administração pública, para permitir que o executivo de José Sócrates já se possa reger pela nova lei.
Em declarações aos jornalistas, o ministro da Administração Interna, António Costa, adiantou que o Governo já começou a trabalhar para chegar a um consenso sobre esta matéria com os partidos com representação parlamentar.
"Queremos que o processo decorra com grande celeridade", afirmou António Costa, acrescentando que o Governo gostaria de "se auto-vincular às novas regras".
Contudo, nas reuniões que manteve hoje de manhã na Assembleia da República com representantes dos grupos parlamentares, o Governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta.
"A pior forma de chegar a consensos é cada um adiantar uma proposta", justificou o ministro da Administração Interna, adiantando ainda que os partidos concordaram com a maioria das ideias defendidas pelo Governo e apenas apresentaram "poucas divergências em matérias não essenciais".
"Há um consenso entre todos que há cargos que devem ser de livre nomeação e outros devem ser sujeitos a concurso público, outros de nomeação livre, mas que não devem cessar automaticamente após a saída de um Governo e outros, ainda, onde deve haver um agravamento das regras para a substituição", adiantou António Costa.
Questionado sobre quais os cargos que devem ser de nomeação, António Costa escusou-se a concretizar, garantindo apenas que o Governo defende uma "limitação dos cargos de nomeação política".
Em declarações aos jornalistas no final dos encontros que mantiveram em separado com o ministro da Administração Interna e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, os partidos defenderam que as nomeações para cargos públicos devem obedecer a critérios claros, transparentes e objectivos.
"É preciso um quadro legal preciso e que defina com clareza que pessoas cessam funções quando um Governo sai", afirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, defendendo a definição "do universo de cargos de nomeação".
Pelo PSD, o deputado José Luís Arnaut destacou a necessidade das nomeações obedecerem "a critérios claros, objectivos e de transparência", enquanto o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, defendeu "um maior rigor para pôr fim aos abusos dos cargos por nomeação política, que não prestigiam a administração pública nem dignificam os serviços".
O PCP foi mesmo o único partido que exemplificou um sector para o qual defende o fim das nomeações políticas: os hospitais públicos.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, preconizou igualmente uma maior restrição dos cargos de nomeação política e adiantou que os democratas-cristãos pretendem apresentar uma iniciativa legislativa própria nesta matéria, sem prejuízo "de continuar o diálogo" com o Governo.
Também o Bloco de Esquerda alinhou pelo discurso da clarificação e redução dos cargos públicos preenchidos na base da confiança política, "contra a manipulação e estratégias clientelares".
Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", o deputado Francisco Madeira Lopes defendeu que se devem "restringir ao máximo" os cargos de nomeação política, sugerindo a sua limitação às assessorias de ministros e secretários de Estado.
Actualmente, quer os cargos de directores-gerais, quer os chamados cargos intermédios de direcção, ou seja, os directores de serviços e chefes de divisão, são de livre nomeação pelo Governo.
O diploma agora em vigor, aprovado em 2004 pelo Governo de Durão Barroso, alterou uma lei do executivo de António Guterres, que estendeu o regime de concurso público na função pública até aos cargos de direcção intermédia.
- LUSA
O Governo deverá apresentar nas próximas semanas uma proposta sobre a limitação dos cargos de nomeação na administração pública, para permitir que o executivo de José Sócrates já se possa reger pela nova lei.
Em declarações aos jornalistas, o ministro da Administração Interna, António Costa, adiantou que o Governo já começou a trabalhar para chegar a um consenso sobre esta matéria com os partidos com representação parlamentar.
"Queremos que o processo decorra com grande celeridade", afirmou António Costa, acrescentando que o Governo gostaria de "se auto-vincular às novas regras".
Contudo, nas reuniões que manteve hoje de manhã na Assembleia da República com representantes dos grupos parlamentares, o Governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta.
"A pior forma de chegar a consensos é cada um adiantar uma proposta", justificou o ministro da Administração Interna, adiantando ainda que os partidos concordaram com a maioria das ideias defendidas pelo Governo e apenas apresentaram "poucas divergências em matérias não essenciais".
"Há um consenso entre todos que há cargos que devem ser de livre nomeação e outros devem ser sujeitos a concurso público, outros de nomeação livre, mas que não devem cessar automaticamente após a saída de um Governo e outros, ainda, onde deve haver um agravamento das regras para a substituição", adiantou António Costa.
Questionado sobre quais os cargos que devem ser de nomeação, António Costa escusou-se a concretizar, garantindo apenas que o Governo defende uma "limitação dos cargos de nomeação política".
Em declarações aos jornalistas no final dos encontros que mantiveram em separado com o ministro da Administração Interna e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, os partidos defenderam que as nomeações para cargos públicos devem obedecer a critérios claros, transparentes e objectivos.
"É preciso um quadro legal preciso e que defina com clareza que pessoas cessam funções quando um Governo sai", afirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, defendendo a definição "do universo de cargos de nomeação".
Pelo PSD, o deputado José Luís Arnaut destacou a necessidade das nomeações obedecerem "a critérios claros, objectivos e de transparência", enquanto o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, defendeu "um maior rigor para pôr fim aos abusos dos cargos por nomeação política, que não prestigiam a administração pública nem dignificam os serviços".
O PCP foi mesmo o único partido que exemplificou um sector para o qual defende o fim das nomeações políticas: os hospitais públicos.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, preconizou igualmente uma maior restrição dos cargos de nomeação política e adiantou que os democratas-cristãos pretendem apresentar uma iniciativa legislativa própria nesta matéria, sem prejuízo "de continuar o diálogo" com o Governo.
Também o Bloco de Esquerda alinhou pelo discurso da clarificação e redução dos cargos públicos preenchidos na base da confiança política, "contra a manipulação e estratégias clientelares".
Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", o deputado Francisco Madeira Lopes defendeu que se devem "restringir ao máximo" os cargos de nomeação política, sugerindo a sua limitação às assessorias de ministros e secretários de Estado.
Actualmente, quer os cargos de directores-gerais, quer os chamados cargos intermédios de direcção, ou seja, os directores de serviços e chefes de divisão, são de livre nomeação pelo Governo.
O diploma agora em vigor, aprovado em 2004 pelo Governo de Durão Barroso, alterou uma lei do executivo de António Guterres, que estendeu o regime de concurso público na função pública até aos cargos de direcção intermédia.
- LUSA
publicado por MP às 17:19
