segunda-feira, janeiro 03, 2005

Fisco grava conversas dos contribuintes

Fisco grava conversas dos contribuintes

O absurdo fisco, prepara-se para implementar uma medida inconstitucional.
Mas, não existem juristas para tratar estas matérias?!!
Anda tudo doido, ou é da poluição?

Administração Fiscal prepara-se para permitir o acesso às bases de dados pela PT. A primeira fase do plano ocorrerá até Fevereiro. Funcionários da PT ficarão abrangidos pelo sigilo fiscal

A Administração Fiscal prepara-se para gravar as conversas tidas com os contribuintes. A notícia é avançada pelo jornal Correio da Manhã esta segunda-feira, que teve acesso ao plano de implementação de um novo centro de atendimento telefónico (call-center) que irá funcionar nas instalações da PT Corporate e que ficará na dependência da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

A primeira fase do plano ocorrerá até Fevereiro e será estruturada em três níveis: um director (chefe de divisão) que assegurará a gestão e supervisão do "call center" e que dependerá do director de serviços responsável pelo atendimento; cinco supervisores (IVA, impostos sobre o rendimento, Património, Cobrança e Informações Fiscais) e 30 operadores (funcionários de nível médio) que irão assegurar o atendimento telefónico aos contribuintes.

Avança ainda o Correio da Manhã, que uma das características exigidas pela DGCI à PT para o suporte logístico do "call center" foi a instalação de aparelhagem para a «gravação de todas as chamadas recebidas e efectuadas, e a sua monitorização». Numa segunda fase, a começar em Março, os operadores de primeira linha serão fornecidos pela PT e estes assegurarão as prespostas pré-formatadas às questões mais frequentes. Nesta fase, os funcionários da PT deverão ter acesso às bases de dados do Fisco, ficando abrangidos pelo sigilo fiscal e pela obrigação de entregar à DGCI e à DGITA toda a informação coberta pelo sigilo, ficando impedidos de realizar quaisquer cópias sobre qualquer pretexto, nomeadamente das gravações das chamadas.

O call-center tem como objectivo responder às dúvidas colocadas

O Ministério das Finanças negou a possibilidade de gravar conversas dos contribuintes, acrescentando que o "call-center" tem como objectivo responder às dúvidas colocadas. «Nenhum serviço de finanças grava qualquer conversa telefónica», disse porta-voz do ministério ao Correio da Manhã.

No entanto, o Correio da Manhã sublinha que a exigência de gravação de todas as chamadas, sejam elas de questões mais frequentes sejam de casos mais complexos, encontra-se expressa em todas as fases do plano de implementação do "call center" que deverá estar concluído em 2006.

O funcionamento do "call-center" será da oito da manhã à meia-noite.