Observadores validam eleições angolanas
Em Angola já estão contados mais de 80 por cento dos votos. O MPLA garante a maioria de dois terços no Parlamento.
Os observadores internacionais consideram que as eleições foram transparentes, apesar de apontarem algumas violações da lei.
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Os observadores da UE nas eleições de Angola anunciaram, hoje, que consideram as mesmas válidas. Apesar dos problemas logísticos na abertura das urnas, no passado dia 5, os observadores consideram que não afectam a validade dos resultados. Já foram contados cerca de 75% dos votos, que dão a vitória ao MPLA, por cerca de 80%.- SIC
As eleições legislativas em Angola foram "transparentes" e representam "um avanço para a paz e para o país", considerou hoje a chefe da Missão de Observadores da União Europeia, a italiana Luísa Morgantini.
Em conferência de imprensa, ao início da tarde, em Luanda, a chefe de Missão de Observação da UE e vice-presidente do Parlamento Europeu, afirmou, na fase de perguntas, que "as eleições foram um avanço para a democracia, apesar de todas as limitações de organização e também de coisas que não foram respeitadas e que estavam na lei".
Luísa Morgantini evitou sempre as palavras "livres" e "justas" para classificar as legislativas de 5 de Setembro. A nota de imprensa da missão da UE assinala que "as eleições marcam um passo crucial para a democracia, apesar das dificuldades de organização", adiantando ainda que "o povo angolano participou de forma expressiva e votou livremente".
"Não encontrámos forma de intimidação", declarou Luísa Morgantini, respondendo às perguntas dos jornalistas, tendo ainda observado que "está claro que o povo votou massivamente no MPLA".
No documento distribuído à comunicação social, a Missão de Observação da UE aponta, porém, várias críticas ao processo eleitoral, sendo a principal dirigida à parte processual das legislativas.
"Alguns procedimentos de votação, em especial os relativos aos cadernos eleitorais, foram aplicados de forma irregular", assinala o documento da UE.
"Problemas de organização logística afectaram a distribuição de materiais essenciais, em especial em Luanda, causando atrasos ou não permitindo a abertura de um número significativo de assembleias de voto", lê-se no relatório.
Elogiando "a atmosfera de paz" no dia das legislativas, os observadores europeus referem, contudo, que os procedimentos de votação, em especial os relativos aos cadernos eleitorais, "foram seguidos de forma inconstante, eliminando um dos controlos mais importantes previstos na lei, em contravenção às normas internacionais sobre procedimentos eleitorais".
O relatório adianta que "a contagem decorreu de forma clara e transparente", mas reitera que os procedimentos eleitorais não puderam ser seguidos "em áreas onde os cadernos eleitorais não foram assinalados, dado que os membros das mesas não puderam conciliar o número de pessoas que votaram".
Ainda assim, "só se registou um número muito reduzido de reclamações apresentadas pelos partidos políticos".
Impugnações serão acompanhadas
Referindo-se à impugnação apresentada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em relação à votação em Luanda, os observadores europeus comprometem-se "a acompanhar o apuramento dos resultados e o processo de reclamações e de impugnações", lembrando que "o processo eleitoral encontra-se ainda a decorrer".
A Missão de Observação da UE considera que os meios de comunicação social estatais angolanos obedeceram à Lei Eleitoral, concedendo tempos de antena gratuitos aos dez partidos e quatro coligações concorrentes, mas tece duras críticas à cobertura do processo eleitoral.
"A Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola e o Jornal de Angola fizeram uma cobertura da campanha eleitoral geralmente tendenciosa, favorecendo o partido no poder", lê-se no documento.
"A desigualdade na distribuição do tempo e espaço dedicados às actividades de campanha, assim como à difusão de programas e notícias sobre projectos de desenvolvimento e inaugurações levadas a cabo pelo governo, deixou os restantes partidos concorrentes em situação de clara desvantagem em termos de acesso aos meios de comunicação públicos", prossegue.
Por fim, a Missão de Observação da UE salienta como "um aspecto positivo a assinalar" o facto de seis dos 14 concorrentes eleitorais terem incluindo 30 por cento de mulheres nas suas listas.
Comissão eleitoral indefere pedido de impugnação
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola anunciou, hoje, que foi indeferido o pedido da UNITA de impugnação das eleições legislativas na província de Luanda.- SIC
A decisão da reunião plenária da CNE sobre o pedido de impugnação da votação em Luanda remetido pela UNITA é justificada ainda com a informação de que a "apresentação de provas" constitui o "pressuposto" para que o pedido de impugnação seja "apreciado pela CNE".
A decisão da CNE, anunciada hoje pelo seu porta-voz, Adão de Almeida, adianta ainda que "o pedido de impugnação do acto eleitoral apresentado pela UNITA não é acompanhado de qualquer elemento de prova, nem tão pouco das actas das Assembleias de Voto em que as alegadas insuficiências se verificaram, conforme o disposto no art. N 165 da Lei Eleitoral".
No preâmbulo da sua decisão, a CNE refere ainda que "a não observância da UNITA dos procedimentos fixados pelos art. 162 e 165 da Lei Eleitoral impedem a CNE de apreciar o mérito da causa".
"Nestes termos, ao abrigo da alínea f ) do art. 155 da Lei Eleitoral, o plenário delibera o seguinte: É indeferido o pedido de impugnação do acto eleitoral ao nível da província de Luanda apresentado pelo partido UNITA", acrescenta.
Resultados parciais às 19h
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publicado por MP às 22:03
