sexta-feira, setembro 12, 2008

Base de dados de ADN vai ser fiscalizada

Após ler o artigo do DN fico com uma dúvida:

a base de dados de ADN vai ser fiscalizada porque está a ser criada de raíz ou porque, já existindo, só a partir de agora vai passar a estar fiscalizada?

É que, sendo verdade a 2ª permissa, é grave.
Significaria que até agora não existiria qualquer controle sobre os registos de ADN!!

Apraz-me saber que o direito fundamental à génese irá ser acautelado:

No caso da base de dados de identificação civil - que poderá conter o perfil genético de pessoas sem qualquer cadastro criminal -, o fornecimento de informação será voluntário e deverá ser feito segundo a prestação de consentimento livre, informado e escrito, podendo este ser revogável.

Não tenho a menor intenção de dar tal consentimento.