Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço
- O Estado como o pior de todos...
Senhorios impedidos de subir rendas ao Estado
Ao contrário do que se passa com a generalidade dos senhorios, os proprietários cujos imóveis estão arrendados ao Estado continuam sem poder beneficiar do "descongelamento" das rendas antigas decretado pelo Governo.
O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) determinou a actualização extraordinária de todas as rendas anteriores a 1990 (ou 1995, para o caso dos arrendamentos com fins não habitacionais). Porém, o NRAU remeteu os arrendamentos por entidades públicas para legislação complementar, que deveria ter sido publicada no prazo de 180 dias após a sua entrada em vigor, ou seja, até ao final do ano passado. O DN sabe que a proposta de diploma se encontra em estado adiantado, mas a complexidade da matéria e as suas implicações em diferentes áreas resultou num moroso processo negocial entre vários ministros.
De acordo com o II recenseamento de imóveis da administração pública, ontem divulgado pelas Finanças, o Estado é inquilino de 1124 imóveis, correspondentes a 27% dos edifícios analisado até agora (4401). Estes imóveis ocupam uma área bruta de 855,3 mil metros quadrados, onde trabalham 23,1 mil pessoas.
Nem todos estes contratos de arrendamento poderão ser objecto do processo de actualização de rendas. Porém, os elementos ontem divulgados pelas Finanças não permitem quantificar quantos imóveis foram arrendados antes de 1990 e, até ao fecho da edição, não foi possível obter dados sobre esta matéria.
Ainda no domínio dos arrendamentos, o recenseamento permitiu apurar a despesa total com o pagamento de rendas: 8,6 milhões de euros. Em termos médios, os organismos públicos pagam uma renda por metro quadrado de 11,1 euros.
Estado ocupa 7136 imóveis
Além dos 1124 imóveis em que é inquilino, o Estado ocupa ainda 549 edifícios cedidos, na maioria dos casos a título gratuito. Se adicionarmos aos edifícios detidos por terceiros os que são propriedade do Estado, chega-se a um número de 4401 imóveis já validado neste recenseamento. A estes juntam-se ainda mais 2734, cujos dados ainda não foram validados, o que perfaz um total de 7136.
Porém, o Estado ocupa ainda mais património. É que por "razões de segurança nacional e por se tratarem de imóveis diferenciados, foi excluído do RIAP II um número extenso de entidades", de ensino, militares, prisionais, de forças de segurança e dos serviços de informações.
Nem todos os edifícios detidos pelo Estado ou cedidos a este estão, efectivamente, a ser utilizados. Os resultados do recenseamento dão conta de que 6% dos imóveis se encontram em estado devoluto.
Regras de venda prestes a sair
Concluído o recenseamento, o Governo vai aprovar "dentro de dias" o novo regime de gestão e alienação de património, garantiu ao Jornal de Negócios o secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Em entrevista, Carlos Costa Pina disse ainda que o Governo tenciona vender 233 edifícios, com uma extensão de 215 mil metros quadrados (grande parte delas em estado devoluto), para um encaixe previsto de 250 milhões de euros. Outra da medida anunciada é a obrigatoriedade de todos os organismos com autonomia financeira passarem a pagar renda pela instalações que ocupam.
- DN
Desrespeito completo por parte do Estado perante a propriedade privada.
Desrespeito pelos privados e pela sua propriedade.
As nacionalizações estão na rua; e a rua é a da amargura.
Os proprietários de pés e mãos atadas, perante um arrendatário torpe, prepotente e obtuso, não pode dispor do que é seu.
Mais vale mandarem demolir os seus imóveis.
Senhorios impedidos de subir rendas ao Estado
Ao contrário do que se passa com a generalidade dos senhorios, os proprietários cujos imóveis estão arrendados ao Estado continuam sem poder beneficiar do "descongelamento" das rendas antigas decretado pelo Governo.
O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) determinou a actualização extraordinária de todas as rendas anteriores a 1990 (ou 1995, para o caso dos arrendamentos com fins não habitacionais). Porém, o NRAU remeteu os arrendamentos por entidades públicas para legislação complementar, que deveria ter sido publicada no prazo de 180 dias após a sua entrada em vigor, ou seja, até ao final do ano passado. O DN sabe que a proposta de diploma se encontra em estado adiantado, mas a complexidade da matéria e as suas implicações em diferentes áreas resultou num moroso processo negocial entre vários ministros.
De acordo com o II recenseamento de imóveis da administração pública, ontem divulgado pelas Finanças, o Estado é inquilino de 1124 imóveis, correspondentes a 27% dos edifícios analisado até agora (4401). Estes imóveis ocupam uma área bruta de 855,3 mil metros quadrados, onde trabalham 23,1 mil pessoas.
Nem todos estes contratos de arrendamento poderão ser objecto do processo de actualização de rendas. Porém, os elementos ontem divulgados pelas Finanças não permitem quantificar quantos imóveis foram arrendados antes de 1990 e, até ao fecho da edição, não foi possível obter dados sobre esta matéria.
Ainda no domínio dos arrendamentos, o recenseamento permitiu apurar a despesa total com o pagamento de rendas: 8,6 milhões de euros. Em termos médios, os organismos públicos pagam uma renda por metro quadrado de 11,1 euros.
Estado ocupa 7136 imóveis
Além dos 1124 imóveis em que é inquilino, o Estado ocupa ainda 549 edifícios cedidos, na maioria dos casos a título gratuito. Se adicionarmos aos edifícios detidos por terceiros os que são propriedade do Estado, chega-se a um número de 4401 imóveis já validado neste recenseamento. A estes juntam-se ainda mais 2734, cujos dados ainda não foram validados, o que perfaz um total de 7136.
Porém, o Estado ocupa ainda mais património. É que por "razões de segurança nacional e por se tratarem de imóveis diferenciados, foi excluído do RIAP II um número extenso de entidades", de ensino, militares, prisionais, de forças de segurança e dos serviços de informações.
Nem todos os edifícios detidos pelo Estado ou cedidos a este estão, efectivamente, a ser utilizados. Os resultados do recenseamento dão conta de que 6% dos imóveis se encontram em estado devoluto.
Regras de venda prestes a sair
Concluído o recenseamento, o Governo vai aprovar "dentro de dias" o novo regime de gestão e alienação de património, garantiu ao Jornal de Negócios o secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Em entrevista, Carlos Costa Pina disse ainda que o Governo tenciona vender 233 edifícios, com uma extensão de 215 mil metros quadrados (grande parte delas em estado devoluto), para um encaixe previsto de 250 milhões de euros. Outra da medida anunciada é a obrigatoriedade de todos os organismos com autonomia financeira passarem a pagar renda pela instalações que ocupam.
- DN
Desrespeito completo por parte do Estado perante a propriedade privada.
Desrespeito pelos privados e pela sua propriedade.
As nacionalizações estão na rua; e a rua é a da amargura.
Os proprietários de pés e mãos atadas, perante um arrendatário torpe, prepotente e obtuso, não pode dispor do que é seu.
Mais vale mandarem demolir os seus imóveis.
publicado por MP às 12:21
