Património: 80 autarcas arriscam perder mandato

Mais de um ano após as eleições, cerca de 80 dos 800 que não cumpriram o prazo legal para o fazer continuam sem entregar a respectiva declaração de rendimento correndo o risco de perder o mandato, avança o jornal Correio da Manhã.

Cerca de 800 autarcas eleitos em 2005 não depositaram as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, como prevê a Lei 25/95, no prazo de 60 dias a contar da data do início de funções.
Por via disso, indica o diário, a instituição liderada por Artur Maurício notificou os incumpridores, cujo número corresponde a 39% do total de 2043 autarcas (presidentes de câmara e vereadores) repartidos por 308 municípios. Embora a grande maioria tenha entregue a declaração de património nos 30 dias que seguiram à notificação do Constitucional, 80 continuam em falta, conta o jornal.

A instituição presidida por Artur Maurício, perante a recusa de quase declaração patrimonial, já começou a remeter certidões dos processos para o tribunal da respectiva comarca, para que se proceda ao respectivo julgamento.

Até agora foram remetidas para os tribunais de comarca cerca de trinta certidões e as restantes cinquenta deverão ser enviadas ainda durante este mês de Fevereiro.

- Dinheiro Digital

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