Patriot Action? !!
Nova lei antiterrorista autoriza uso da força em interrogatórios
George W. Bush assinou ontem uma lei que permite métodos agressivos de interrogatório para suspeitos de terrorismo e o seu julgamento em tribunais militares. Apesar das críticas que o acusam de promover a tortura, o Presidente dos EUA garantiu que o documento é um "instrumento vital" para garantir a segurança nacional.
A três semanas das eleições intercalares, a assinatura desta lei - dedicada por Bush à memória das vítimas do 11 de Setembro - constitui uma vitória para a Casa Branca e para os republicanos, ameaçados de perder a maioria no Congresso. Em Junho, Bush sofreu um revés quando o Supremo Tribunal considerou ilegais os tribunais militares que o Presidente estabelecera para julgar os suspeitos de terrorismo detidos na prisão da base americana de Guantánamo, em Cuba.
A nova lei protege os prisioneiros de abusos flagrantes, mas restringe o seu direito a questionar a detenção. Além disso, dá ao Presidente poder para interpretar a legislação internacional sobre os direitos dos prisioneiros.
Entre os detidos que os EUA esperam vir a julgar ao abrigo da nova lei estão Khalid Sheikh Mohammed, alegado cérebro do 11 de Setembro, Ramzi Bin al-Shibh, considerado como o 20.º pirata do ar, e Abu Zubaydah, próximo de Ben Laden. Os três homens foram recentemente transferidos para Guantánamo.
Ontem, o Presidente defendeu os interrogatórios da CIA em prisões secretas no estrangeiro. A existência destes centros de detenção foi confirmada por George Bush no dia 6 de Setembro, gerando uma onda de críticas. Para Bush, este programa permitiu recolher "informações vitais" e contribuiu para a captura de vários membros da Al-Qaeda, hoje sob custódia americana. "Sem ele, os nossos serviços secretos acreditam que os EUA já teriam sido palco de um novo atentado", disse o Presidente.
A legislação agora assinada foi criticada pela oposição democrata e pelos grupos de defesa dos direitos humanos, que a acusam de violar a liberdade individual dos prisioneiros. "O Presidente pode, com o acordo do Congresso, deter indefinidamente os suspeitos sem acusação formal, retirar a protecção contra abusos, julgar pessoas com base em boatos e condená-las com base em declarações obtidas à força", denunciou a American Civil Liberty Union (ACLU) em comunicado.
- DN
George W. Bush assinou ontem uma lei que permite métodos agressivos de interrogatório para suspeitos de terrorismo e o seu julgamento em tribunais militares. Apesar das críticas que o acusam de promover a tortura, o Presidente dos EUA garantiu que o documento é um "instrumento vital" para garantir a segurança nacional.
A três semanas das eleições intercalares, a assinatura desta lei - dedicada por Bush à memória das vítimas do 11 de Setembro - constitui uma vitória para a Casa Branca e para os republicanos, ameaçados de perder a maioria no Congresso. Em Junho, Bush sofreu um revés quando o Supremo Tribunal considerou ilegais os tribunais militares que o Presidente estabelecera para julgar os suspeitos de terrorismo detidos na prisão da base americana de Guantánamo, em Cuba.
A nova lei protege os prisioneiros de abusos flagrantes, mas restringe o seu direito a questionar a detenção. Além disso, dá ao Presidente poder para interpretar a legislação internacional sobre os direitos dos prisioneiros.
Entre os detidos que os EUA esperam vir a julgar ao abrigo da nova lei estão Khalid Sheikh Mohammed, alegado cérebro do 11 de Setembro, Ramzi Bin al-Shibh, considerado como o 20.º pirata do ar, e Abu Zubaydah, próximo de Ben Laden. Os três homens foram recentemente transferidos para Guantánamo.
Ontem, o Presidente defendeu os interrogatórios da CIA em prisões secretas no estrangeiro. A existência destes centros de detenção foi confirmada por George Bush no dia 6 de Setembro, gerando uma onda de críticas. Para Bush, este programa permitiu recolher "informações vitais" e contribuiu para a captura de vários membros da Al-Qaeda, hoje sob custódia americana. "Sem ele, os nossos serviços secretos acreditam que os EUA já teriam sido palco de um novo atentado", disse o Presidente.
A legislação agora assinada foi criticada pela oposição democrata e pelos grupos de defesa dos direitos humanos, que a acusam de violar a liberdade individual dos prisioneiros. "O Presidente pode, com o acordo do Congresso, deter indefinidamente os suspeitos sem acusação formal, retirar a protecção contra abusos, julgar pessoas com base em boatos e condená-las com base em declarações obtidas à força", denunciou a American Civil Liberty Union (ACLU) em comunicado.
- DN
publicado por MP às 12:08
