Isto, já sabíamos. O que é que se segue?
Governo escolheu a Ota sem estudo de viabilidade económica
Em Julho, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a construção do futuro aeroporto de Lisboa, na Ota
A decisão política está tomada e José Sócrates já assumiu que vai avançar com a construção de um novo aeroporto internacional na Ota. Mas só agora, com o lançamento de um concurso público para seleccionar o novo consultor financeiro que desenvolverá os estudos de viabilidade económica do projecto, é que se irão dar os primeiros passos para aferir se o investimento representa uma boa aplicação dos recursos económicos e tem condições para ser um sucesso.
Em conjunto com os restantes consultores do projecto, serão definidas ainda as condições de viabilização do empreendimento, o que passa por assegurar a participação de privados. O Governo tenciona privatizar cerca de 45 por cento do capital da concessionária dos aeroportos, ANA. E dos cofres do Estado só deverão sair entre seis a oito por cento dos três mil milhões de euros de investimento total previsto para a Ota. A restante parcela do financiamento virá do Banco Europeu de Investimento, da União Europeia (UE), dos particulares e de empréstimos contraídos junto da banca.
Em Julho, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a construção do futuro aeroporto de Lisboa, na Ota, como uma das prioridades desta legislatura e considerou que a medida estava suportada técnica e economicamente. Desde essa altura, tem sido pedida a divulgação pública dos estudos financeiros que fundamentaram a decisão. E as críticas já surgiram: a obra vai arrancar num "ciclo económico" depressivo e de crise das finanças públicas, em que se exige maior rigor e selectividade nos financiamentos realizados pelo Estado (os investimentos públicos não devem ser o motor do crescimento económico e Portugal necessita antes de aumentar a sua produtividade e capacidade de exportação, defendem muitos economistas). Até o ministro das Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, que tutela a ANA (que gere os aeroportos nacionais), chegou a manifestar dúvidas sobre a escolha da Ota para instalar o empreendimento. Mais tarde, assumiria que era "o melhor que existe", face ao que já está estudado, e devido ao facto de "não se poder perder mais tempo".
O estudo da Novolis
Apesar de já terem sido realizados 71 estudos parcelares, entre 1997 e 2005, onde foram gastos 12,7 milhões de euros (comparticipação da UE de 6,6 milhões de euros), apenas o que foi encomendado à Novolis (consórcio formado pelos bancos ABN e Efisa), se debruça sobre a avaliação económica do projecto Ota.
O PÚBLICO teve acesso ao documento. Trata-se, no entanto, de uma análise muito superficial e mesmo desajustada do momento presente, não integrando sequer uma análise aprofundada da obra em termos dos custos e benefícios relativos, conforme reconheceu ao PÚBLICO Guilhermino Rodrigues, presidente da ANA.
O gestor lembrou que o documento encomendado à Novolis foi realizado numa fase muito inicial. "E os estudos financeiros sofreram uma paragem, pois deixou de haver definições dos governos seguintes [Durão Barroso e Santana Lopes] quanto ao que queriam fazer com o aeroporto. Mas a ANA continuou a fazer estudos técnicos", o que explica que haja mais informação sobre estas matérias. Rodrigues foi secretário de Estado do ex-ministro das Obras Públicas de António Guterres, João Cravinho, que, em 1999, propôs a construção da infra-estrutura, cuja edificação consta também das Grandes Opções do Plano de 2005, aprovadas por Santana Lopes.
O Ministério das Obras Públicas está a preparar as grandes linhas de orientação estratégica da operação, que servirão de base ao caderno de encargos do concurso público que irá escolher o novo consultor financeiro que substituirá a Novolis, o que acontecerá ainda este ano. A entidade que vier a ser seleccionada irá agora, em conjunto com a FCG-Parsons (consórcio técnico) e o escritório Morais Leitão, Galvão Telles e Soares da Silva (parte jurídica), elaborar um estudo técnico-económico mais aprofundado, explicou Guilhermino Rodrigues. "Ficam reunidas as condições para definir a estrutura da operação." Ou seja: só agora serão elaborados os estudos de viabilidade económica e irão definir-se as condições que visam assegurar o sucesso do novo aeroporto. A Novo Aeroporto (Naer SA), empresa pública detida pela ANA, Nav (navegação aérea) e Estado, continuará a ser a entidade coordenadora do dossier Ota.
Antes de iniciar o processo de escolha do consultor financeiro, o Governo terá de definir com precisão um conjunto de parâmetros-base essenciais para se proceder à avaliação da ANA (elaborar o contrato de concessão), aferir da viabilidade do novo aeroporto e garantir que apareçam privados interessados (condição de sucesso). Terá de definir, entre outras questões, o modelo de regulação económica do sector aeroportuário (que determina o nível de receitas), o regime de taxas aeroportuárias, os cenários (número de aeroportos a concessionar) e o âmbito da concessão (que se aponta para 35 anos). E o Executivo continua sem dispor de um estudo de enquadramento da parceria público/privada, estando agora a Naer a iniciar os primeiros passos nesse sentido.
Técnicos desvalorizam
Alguns técnicos com responsabilidade neste dossier, ouvidos pelo PÚBLICO, desvalorizaram a inexistência de um estudo aprofundado de viabilidade económica, e dizem ser mais importante que a tutela defina "o que pretende que venha a ser o futuro aeroporto de Lisboa, o que ainda não fez": "O Governo, quando anunciou que ia avançar para a Ota, deveria ter dado a garantia de que o envolvimento de capitais públicos não excederia um determinado valor, pois estamos a falar de dinheiro dos contribuintes", disse ao PÚBLICO um dos responsáveis pelo dossier Ota, e defensor da edificação de um novo aeroporto. E notou que, se Sócrates tivesse explicado o negócio aeroportuário, teria evitado grande parte da polémica que se gerou à volta da obra.
Para além das questões de ordem técnica (segurança e esgotamento da capacidade de tráfego aéreo e de passageiros da Portela), o Governo tem defendido que o projecto está enquadrado na opção geoestratégica de utilização do território português, onde diz que se inscreve a sua proposta para a área dos transportes. Um modelo que articula os sectores aeroportuário, ferroviário, rodoviário, marítimo (portos) e logístico (plataformas de circulação de passageiros e de mercadorias). No entanto, têm sido muitas as críticas quanto ao desconhecimento de uma estratégia integrada para os transportes, tanto da parte do actual Executivo como dos anteriores.
Em Outubro, Mário Lino vai divulgar um estudo de cúpula do projecto de construção da infra-estrutura, um "dossier síntese" de todos os trabalhos realizados até hoje e cujo objectivo é o de esclarecer a opinião pública sobre a indispensabilidade estratégica da Ota. "Todos os estudos vão ser publicados na Internet", observou o presidente da ANA e da Naer. Contudo não é explicado por que é que esses estudos não estão já disponíveis na Net, apesar da insistência de muitos, desde Eduardo Catroga na entrevista que deu recentemente ao PÚBLICO, até cerca de sete dezenas de blogues.
A companhia irá realizar nas próximas semanas uma assembleia-geral para aumentar o número de administradores de três para cinco elementos. Para além do presidente da ANA e da Naer, integram a empresa Rui Veres, da ANA, e Ferreira Leal. O objectivo do Governo é criar "uma estrutura mínima" que permita colocar em marcha rápida o dossier Ota.
Até final do ano, Mário Lino iniciará consultas para a realização de novos estudos mais aprofundados: de impacte ambiental, de engenharia financeira, estudos geológicos. Trabalhos que irão demonstrar, ainda, quais são as condições de navegabilidade aérea daquele espaço, como serão feitos os acessos rodoviários e ferroviários à infra-estrutura portuária, definindo também qual a capacidade máxima que pode atingir.
- "Público"
Bom trabalho do Jornal "Público".
Ver aqui a equação.
Em Julho, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a construção do futuro aeroporto de Lisboa, na Ota
A decisão política está tomada e José Sócrates já assumiu que vai avançar com a construção de um novo aeroporto internacional na Ota. Mas só agora, com o lançamento de um concurso público para seleccionar o novo consultor financeiro que desenvolverá os estudos de viabilidade económica do projecto, é que se irão dar os primeiros passos para aferir se o investimento representa uma boa aplicação dos recursos económicos e tem condições para ser um sucesso.
Em conjunto com os restantes consultores do projecto, serão definidas ainda as condições de viabilização do empreendimento, o que passa por assegurar a participação de privados. O Governo tenciona privatizar cerca de 45 por cento do capital da concessionária dos aeroportos, ANA. E dos cofres do Estado só deverão sair entre seis a oito por cento dos três mil milhões de euros de investimento total previsto para a Ota. A restante parcela do financiamento virá do Banco Europeu de Investimento, da União Europeia (UE), dos particulares e de empréstimos contraídos junto da banca.
Em Julho, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a construção do futuro aeroporto de Lisboa, na Ota, como uma das prioridades desta legislatura e considerou que a medida estava suportada técnica e economicamente. Desde essa altura, tem sido pedida a divulgação pública dos estudos financeiros que fundamentaram a decisão. E as críticas já surgiram: a obra vai arrancar num "ciclo económico" depressivo e de crise das finanças públicas, em que se exige maior rigor e selectividade nos financiamentos realizados pelo Estado (os investimentos públicos não devem ser o motor do crescimento económico e Portugal necessita antes de aumentar a sua produtividade e capacidade de exportação, defendem muitos economistas). Até o ministro das Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, que tutela a ANA (que gere os aeroportos nacionais), chegou a manifestar dúvidas sobre a escolha da Ota para instalar o empreendimento. Mais tarde, assumiria que era "o melhor que existe", face ao que já está estudado, e devido ao facto de "não se poder perder mais tempo".
O estudo da Novolis
Apesar de já terem sido realizados 71 estudos parcelares, entre 1997 e 2005, onde foram gastos 12,7 milhões de euros (comparticipação da UE de 6,6 milhões de euros), apenas o que foi encomendado à Novolis (consórcio formado pelos bancos ABN e Efisa), se debruça sobre a avaliação económica do projecto Ota.
O PÚBLICO teve acesso ao documento. Trata-se, no entanto, de uma análise muito superficial e mesmo desajustada do momento presente, não integrando sequer uma análise aprofundada da obra em termos dos custos e benefícios relativos, conforme reconheceu ao PÚBLICO Guilhermino Rodrigues, presidente da ANA.
O gestor lembrou que o documento encomendado à Novolis foi realizado numa fase muito inicial. "E os estudos financeiros sofreram uma paragem, pois deixou de haver definições dos governos seguintes [Durão Barroso e Santana Lopes] quanto ao que queriam fazer com o aeroporto. Mas a ANA continuou a fazer estudos técnicos", o que explica que haja mais informação sobre estas matérias. Rodrigues foi secretário de Estado do ex-ministro das Obras Públicas de António Guterres, João Cravinho, que, em 1999, propôs a construção da infra-estrutura, cuja edificação consta também das Grandes Opções do Plano de 2005, aprovadas por Santana Lopes.
O Ministério das Obras Públicas está a preparar as grandes linhas de orientação estratégica da operação, que servirão de base ao caderno de encargos do concurso público que irá escolher o novo consultor financeiro que substituirá a Novolis, o que acontecerá ainda este ano. A entidade que vier a ser seleccionada irá agora, em conjunto com a FCG-Parsons (consórcio técnico) e o escritório Morais Leitão, Galvão Telles e Soares da Silva (parte jurídica), elaborar um estudo técnico-económico mais aprofundado, explicou Guilhermino Rodrigues. "Ficam reunidas as condições para definir a estrutura da operação." Ou seja: só agora serão elaborados os estudos de viabilidade económica e irão definir-se as condições que visam assegurar o sucesso do novo aeroporto. A Novo Aeroporto (Naer SA), empresa pública detida pela ANA, Nav (navegação aérea) e Estado, continuará a ser a entidade coordenadora do dossier Ota.
Antes de iniciar o processo de escolha do consultor financeiro, o Governo terá de definir com precisão um conjunto de parâmetros-base essenciais para se proceder à avaliação da ANA (elaborar o contrato de concessão), aferir da viabilidade do novo aeroporto e garantir que apareçam privados interessados (condição de sucesso). Terá de definir, entre outras questões, o modelo de regulação económica do sector aeroportuário (que determina o nível de receitas), o regime de taxas aeroportuárias, os cenários (número de aeroportos a concessionar) e o âmbito da concessão (que se aponta para 35 anos). E o Executivo continua sem dispor de um estudo de enquadramento da parceria público/privada, estando agora a Naer a iniciar os primeiros passos nesse sentido.
Técnicos desvalorizam
Alguns técnicos com responsabilidade neste dossier, ouvidos pelo PÚBLICO, desvalorizaram a inexistência de um estudo aprofundado de viabilidade económica, e dizem ser mais importante que a tutela defina "o que pretende que venha a ser o futuro aeroporto de Lisboa, o que ainda não fez": "O Governo, quando anunciou que ia avançar para a Ota, deveria ter dado a garantia de que o envolvimento de capitais públicos não excederia um determinado valor, pois estamos a falar de dinheiro dos contribuintes", disse ao PÚBLICO um dos responsáveis pelo dossier Ota, e defensor da edificação de um novo aeroporto. E notou que, se Sócrates tivesse explicado o negócio aeroportuário, teria evitado grande parte da polémica que se gerou à volta da obra.
Para além das questões de ordem técnica (segurança e esgotamento da capacidade de tráfego aéreo e de passageiros da Portela), o Governo tem defendido que o projecto está enquadrado na opção geoestratégica de utilização do território português, onde diz que se inscreve a sua proposta para a área dos transportes. Um modelo que articula os sectores aeroportuário, ferroviário, rodoviário, marítimo (portos) e logístico (plataformas de circulação de passageiros e de mercadorias). No entanto, têm sido muitas as críticas quanto ao desconhecimento de uma estratégia integrada para os transportes, tanto da parte do actual Executivo como dos anteriores.
Em Outubro, Mário Lino vai divulgar um estudo de cúpula do projecto de construção da infra-estrutura, um "dossier síntese" de todos os trabalhos realizados até hoje e cujo objectivo é o de esclarecer a opinião pública sobre a indispensabilidade estratégica da Ota. "Todos os estudos vão ser publicados na Internet", observou o presidente da ANA e da Naer. Contudo não é explicado por que é que esses estudos não estão já disponíveis na Net, apesar da insistência de muitos, desde Eduardo Catroga na entrevista que deu recentemente ao PÚBLICO, até cerca de sete dezenas de blogues.
A companhia irá realizar nas próximas semanas uma assembleia-geral para aumentar o número de administradores de três para cinco elementos. Para além do presidente da ANA e da Naer, integram a empresa Rui Veres, da ANA, e Ferreira Leal. O objectivo do Governo é criar "uma estrutura mínima" que permita colocar em marcha rápida o dossier Ota.
Até final do ano, Mário Lino iniciará consultas para a realização de novos estudos mais aprofundados: de impacte ambiental, de engenharia financeira, estudos geológicos. Trabalhos que irão demonstrar, ainda, quais são as condições de navegabilidade aérea daquele espaço, como serão feitos os acessos rodoviários e ferroviários à infra-estrutura portuária, definindo também qual a capacidade máxima que pode atingir.
- "Público"
Bom trabalho do Jornal "Público".
Ver aqui a equação.
publicado por MP às 11:57
