Presidente Critica "Abusos" nos Recursos Aos Tribunais Superiores

A reponderação do regime de recursos nos tribunais superiores foi defendida, ontem, pelo Presidente da República na sessão de abertura do ano judicial. Sampaio criticou os "abusos" a que, muitas vezes, a garantia que o recurso constitui, dá lugar, notando que "os primeiros prejudicados acabam por ser os próprios recorrentes - em custas e em honorários."

Uma óptima chama de atenção por parte do PR.

A morocidade da Justiça, e o elevado custo do recurso aos Tribunais, nomeadamente no tocante ao regime de recursos aos Tribunais Superiores, carece por parte dos legisladores e das entidades administrativas competentes, a reforma e alteração concreta do estado das coisas.

Serviço público.