Jorge Sampaio não convoca referendo sobre o Aborto - oficial
O Presidente da República, Jorge Sampaio, anunciou hoje a sua decisão de não convocar o referendo ao aborto por "não estarem asseguradas as condições mínimas" a uma "participação significativa na consulta".
"Decidi não convocar o referendo proposto pela Assembleia da República sobre a interrupção voluntária da gravidez porque entendi não estarem asseguradas as condições mínimas adequadas a uma participação significativa dos portugueses", escreve Jorge Sampaio, numa mensagem enviada à Assembleia da República a que a Agência Lusa teve acesso.
Na mensagem enviada ao Parlamento, Jorge Sampaio observa, no entanto, que a oportunidade da realização de um novo referendo ao aborto "é hoje partilhada por um conjunto de forças políticas representadas" na Assembleia da República, pelo que a sua decisão não deve ser encarada como uma "rejeição política" da proposta apresentada pelo Parlamento.
"A conveniência de realização de um novo referendo é hoje partilhada por um amplo conjunto das forças políticas representadas na Assembleia da República, pelo que a recusa de convocação de que agora dou conta não deve ser interpretada como rejeição política do conteúdo da proposta que me foi apresentada, mas antes como incentivo à realização do referendo em circunstâncias mais adequadas na perspectiva de uma cidadania activa e participada", refere.
Na justificação mais detalhada da sua decisão, o Presidente da República argumenta que, "face aos prazos e limites em vigor no actual quadro jurídico", a consulta popular "teria de ser obrigatoriamente convocada para um domingo no próximo mês de Julho".
Ou seja, acrescenta o Chefe de Estado, "seria necessariamente realizado numa altura em que muitos portugueses já se encontram de férias".
Jorge Sampaio refere, de resto, que alertou "antecipadamente os partidos com representação parlamentar" para este facto, numa referência às reuniões que manteve com os partidos na véspera da aprovação da proposta do PS, a 20 de Abril, na Assembleia da República.
Na nota, o Presidente da República evoca ainda a experiência dos referendos realizados no país - que, salienta, "revelou fragilidades" -, chamando a atenção para o perigo de a própria figura do referendo ser posta em causa.
"Não obstante a importância do referendo enquanto instrumento privilegiado de exercício democrático do poder político, há que reconhecer que, do ponto de vista da participação dos cidadãos, a nossa anterior experiência revelou fragilidades cuja repetição importa prevenir, sob pena de o próprio instituto acabar por ser decisivamente posto em causa", escreve Jorge Sampaio.
Especificamente em relação à anterior consulta popular sobre o aborto, realizada em 1998, Jorge Sampaio lembra que este processo conduziu a um "bloqueio legislativo", sendo necessário garantir que o próximo referendo tenha por base uma participação mais expressiva.
"Acresce que o tema da interrupção voluntária da gravidez foi já objecto de um referendo de muito escassa participação, mas cujo resultado, se bem que não juridicamente vinculativo e com uma votação muito dividida entre o 'não' e o 'sim', resultou, na prática, num bloqueio legislativo cuja persistência é cada vez mais discutida", argumenta Sampaio.
"Importa, pois, assegurar que a próxima consulta popular sobre a mesma matéria se realize em condições de significativa participação cívica", sublinha.
Na comunicação, Jorge Sampaio advoga ainda a necessidade de "repensar a adequação dos prazos e limites circunstanciais, temporais e materiais para a realização dos referendos.
"Tendo sido desencadeado um processo de revisão constitucional extraordinária, será essa uma oportunidade excelente para correcção prévia dos requisitos e condicionamentos que se têm revelado mais problemáticos ou desajustados", conclui.
- LUSA
Detendo o PS maioria absoluta no Parlamento, coadjuvado pelo PCP e pelo BE, que se têm "batido ferozmente" pela alteração da legislação existente à IVG, duas questões se colocam:
Irá a maioria de esquerda "acatar" silenciosamente a decisão do PR?
Irá a maioria de esquerda avançar com propostas legislativas, para alteração ao quadro actual, sem consulta popular?
"Decidi não convocar o referendo proposto pela Assembleia da República sobre a interrupção voluntária da gravidez porque entendi não estarem asseguradas as condições mínimas adequadas a uma participação significativa dos portugueses", escreve Jorge Sampaio, numa mensagem enviada à Assembleia da República a que a Agência Lusa teve acesso.
Na mensagem enviada ao Parlamento, Jorge Sampaio observa, no entanto, que a oportunidade da realização de um novo referendo ao aborto "é hoje partilhada por um conjunto de forças políticas representadas" na Assembleia da República, pelo que a sua decisão não deve ser encarada como uma "rejeição política" da proposta apresentada pelo Parlamento.
"A conveniência de realização de um novo referendo é hoje partilhada por um amplo conjunto das forças políticas representadas na Assembleia da República, pelo que a recusa de convocação de que agora dou conta não deve ser interpretada como rejeição política do conteúdo da proposta que me foi apresentada, mas antes como incentivo à realização do referendo em circunstâncias mais adequadas na perspectiva de uma cidadania activa e participada", refere.
Na justificação mais detalhada da sua decisão, o Presidente da República argumenta que, "face aos prazos e limites em vigor no actual quadro jurídico", a consulta popular "teria de ser obrigatoriamente convocada para um domingo no próximo mês de Julho".
Ou seja, acrescenta o Chefe de Estado, "seria necessariamente realizado numa altura em que muitos portugueses já se encontram de férias".
Jorge Sampaio refere, de resto, que alertou "antecipadamente os partidos com representação parlamentar" para este facto, numa referência às reuniões que manteve com os partidos na véspera da aprovação da proposta do PS, a 20 de Abril, na Assembleia da República.
Na nota, o Presidente da República evoca ainda a experiência dos referendos realizados no país - que, salienta, "revelou fragilidades" -, chamando a atenção para o perigo de a própria figura do referendo ser posta em causa.
"Não obstante a importância do referendo enquanto instrumento privilegiado de exercício democrático do poder político, há que reconhecer que, do ponto de vista da participação dos cidadãos, a nossa anterior experiência revelou fragilidades cuja repetição importa prevenir, sob pena de o próprio instituto acabar por ser decisivamente posto em causa", escreve Jorge Sampaio.
Especificamente em relação à anterior consulta popular sobre o aborto, realizada em 1998, Jorge Sampaio lembra que este processo conduziu a um "bloqueio legislativo", sendo necessário garantir que o próximo referendo tenha por base uma participação mais expressiva.
"Acresce que o tema da interrupção voluntária da gravidez foi já objecto de um referendo de muito escassa participação, mas cujo resultado, se bem que não juridicamente vinculativo e com uma votação muito dividida entre o 'não' e o 'sim', resultou, na prática, num bloqueio legislativo cuja persistência é cada vez mais discutida", argumenta Sampaio.
"Importa, pois, assegurar que a próxima consulta popular sobre a mesma matéria se realize em condições de significativa participação cívica", sublinha.
Na comunicação, Jorge Sampaio advoga ainda a necessidade de "repensar a adequação dos prazos e limites circunstanciais, temporais e materiais para a realização dos referendos.
"Tendo sido desencadeado um processo de revisão constitucional extraordinária, será essa uma oportunidade excelente para correcção prévia dos requisitos e condicionamentos que se têm revelado mais problemáticos ou desajustados", conclui.
- LUSA
Detendo o PS maioria absoluta no Parlamento, coadjuvado pelo PCP e pelo BE, que se têm "batido ferozmente" pela alteração da legislação existente à IVG, duas questões se colocam:
Irá a maioria de esquerda "acatar" silenciosamente a decisão do PR?
Irá a maioria de esquerda avançar com propostas legislativas, para alteração ao quadro actual, sem consulta popular?
publicado por MP às 20:40
